O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta sexta-feira, 7, a criação de um conselho voltado ao acompanhamento da integridade das informações durante o período eleitoral. A iniciativa terá entre as principais atribuições o monitoramento do uso inadequado de inteligência artificial e da circulação de conteúdos falsos durante a campanha.
O novo Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional funcionará como órgão de apoio ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em medidas destinadas a preservar a regularidade e o equilíbrio do processo eleitoral.
A composição ainda será definida pela Corte. A previsão é reunir profissionais de diferentes setores, incluindo especialistas em tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública. Os encontros deverão ocorrer uma vez por mês, e o funcionamento do colegiado está previsto até 31 de dezembro.
Regras para inteligência artificial
A criação do conselho ocorre meses após o TSE estabelecer normas específicas para o emprego de ferramentas de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro.
As regras alcançam partidos e candidatos e impedem que plataformas de IA indiquem ou recomendem aos usuários em quem votar, mesmo quando esse tipo de orientação for solicitado.
A medida busca impedir que sistemas automatizados influenciem a decisão dos eleitores e comprometam a liberdade de escolha durante a disputa eleitoral.
O TSE também adotou medidas relacionadas à proteção de candidatas contra ataques e conteúdos de caráter misógino. Entre as restrições estão publicações que utilizem montagens envolvendo candidatas, além de imagens ou vídeos com nudez e pornografia.
Outra determinação estabelece que empresas responsáveis por serviços de internet podem ser responsabilizadas judicialmente caso deixem de retirar perfis falsos ou conteúdos considerados ilegais publicados por seus usuários, nas situações previstas pelas regras eleitorais.
Calendário eleitoral
O primeiro turno das eleições gerais está marcado para 4 de outubro. Na data, os brasileiros irão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
O segundo turno ocorrerá em 25 de outubro nas disputas para presidente e governador. A nova votação será realizada quando nenhum candidato alcançar mais da metade dos votos válidos no primeiro turno, sem considerar os votos brancos e nulos.
