A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira, 12, a suspensão temporária das transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos pelo Discord no Brasil. A medida preventiva deverá ser cumprida pela empresa responsável pela plataforma no prazo de três dias.
A restrição permanecerá em vigor até que o Discord demonstre ter adotado mecanismos considerados adequados para ampliar a segurança de crianças e adolescentes. A companhia poderá contestar a decisão no prazo de dez dias úteis.
Segundo a ANPD, a iniciativa busca reduzir riscos envolvendo menores de idade dentro da plataforma, especialmente casos relacionados à violência, coerção psicológica, automutilação e suicídio. A decisão ocorre após a morte de uma adolescente de 13 anos, de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, no dia 22 de julho. Conforme as investigações, a jovem teria sido induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão realizada em tempo real em canais do Discord.
O caso passou a ser investigado por meio da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A apuração busca identificar integrantes de uma suposta organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais.
De acordo com as investigações, as vítimas eram submetidas a pressões psicológicas e estimuladas a participar de práticas violentas, incluindo agressões contra animais, principalmente gatos, além de desafios envolvendo automutilação e atos relacionados ao suicídio.
Na primeira etapa da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Oito mandados de busca e apreensão também foram cumpridos em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
Fiscalização da plataforma
Após a morte da adolescente, a ANPD abriu, na última sexta-feira, 7, um processo de fiscalização para verificar possíveis falhas nos mecanismos adotados pelo Discord para proteger seus usuários, especialmente menores de 18 anos.
Ao anunciar a suspensão nesta quarta-feira, 12, a agência informou que encontrou “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir e combater violações graves”.
“A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio”, detalhou a agência.
A ANPD ressaltou que a determinação não representa o bloqueio do Discord no território brasileiro. A restrição é direcionada especificamente à ferramenta utilizada para realizar transmissões em tempo real.
“O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados”, explicou o órgão, acrescentando ter encontrado “elementos suficientes que justificam a necessidade dessa ação emergencial”.
Segundo a agência, há registros recorrentes do uso da ferramenta em situações envolvendo crimes graves e riscos à integridade física e psicológica de crianças e adolescentes.
A ANPD também apontou limitações na forma como o Discord acompanha as transmissões realizadas dentro da plataforma.
“Pela arquitetura técnica adotada, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem, o que inviabiliza a utilização, no âmbito do servidor, de mecanismos de análise do conteúdo audiovisual e detecção em tempo real de violações. A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações”, afirmou.
A suspensão preventiva não encerra o processo de fiscalização. Caso sejam identificadas irregularidades, outras medidas poderão ser adotadas. Entre as punições previstas pelo ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) está a aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
Discord se manifesta
Em nota, o Discord afirmou manter diálogo com autoridades brasileiras e disse atuar na identificação e denúncia de usuários suspeitos de envolvimento em atividades criminosas.
“O Discord mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e tem atuado de forma proativa ao reportar [denunciar] indivíduos às autoridades policiais brasileiras, contribuindo para operações que resultaram em prisões”, informou a empresa.
A plataforma também reiterou que “não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência […]”.
“Contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem as políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas.”
A empresa acrescentou que pretende continuar dialogando com autoridades e responsáveis pela formulação de políticas públicas no país para reforçar a segurança dos usuários. Também informou estar colaborando com as investigações relacionadas à morte da adolescente de Naviraí.
“O Discord investigou um servidor privado no qual acredita-se que indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação [da jovem] e o desativou antes da morte da adolescente. O acesso ao servidor privado dependia de convite e não podia ser encontrado por outros usuários [da plataforma]”, declarou a companhia, que atribuiu às próprias denúncias e medidas internas a identificação e posterior detenção de “extremistas violentos”.
Onde buscar ajuda
Pessoas que estejam enfrentando pensamentos relacionados ao suicídio devem procurar apoio de familiares, amigos, educadores ou profissionais e serviços de saúde. No caso de crianças e adolescentes, responsáveis e pessoas próximas também devem estar atentos a mudanças de comportamento e buscar atendimento especializado quando necessário.
Entre os serviços públicos disponíveis estão os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades básicas de saúde, UPAs 24 horas, prontos-socorros e hospitais. Em situações de urgência, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pode ser acionado pelo número 192.
O Centro de Valorização da Vida (CVV) também oferece atendimento gratuito e sigiloso, 24 horas por dia, para pessoas que precisam de apoio emocional.
