Quatro propostas de colaboração premiada apresentadas por investigados considerados peças importantes no esquema de fraudes envolvendo descontos de aposentados e pensionistas do INSS aguardam, há mais de quatro meses, uma definição da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o momento, os acordos não foram homologados nem rejeitados.
A indefinição ocorre enquanto outras frentes da Operação Sem Desconto continuam avançando. Na semana passada, uma nova etapa da investigação teve entre os alvos o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o advogado Willer Tomaz. Paralelamente, foram abertos três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, após pedidos da PF.
Entre as propostas ainda pendentes estão as do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Oliveira e do ex-diretor de Benefícios André Fidelis, ambos presos. O advogado Eric Douglas Fidelis, filho do ex-diretor e atualmente em prisão domiciliar, também apresentou material aos investigadores.
Outra negociação envolve o empresário e lobista Maurício Camisotti. Uma primeira proposta chegou à PGR em fevereiro como se o acordo estivesse concluído, mas acabou sendo retirada e reformulada porque o Ministério Público Federal não havia participado das tratativas. Uma nova versão foi preparada pela defesa, porém ainda não há indicação de que será homologada.
Preso em Curitiba, Virgílio Oliveira assinou um termo de confidencialidade com a PF em janeiro. Em abril, passou uma semana prestando depoimentos a diferentes delegados. A proposta apresentada por ele reúne mais de 120 páginas de anexos e prevê a devolução integral dos valores desviados. Apesar disso, ainda não houve uma resposta definitiva sobre o acordo.
André Fidelis e Eric Douglas Fidelis também foram ouvidos e entregaram seus anexos em março. Desde então, aguardam um posicionamento dos investigadores.
Fontes da Polícia Federal afirmam que as negociações continuam e que existe interesse nas informações apresentadas. As conversas estariam concentradas atualmente na definição dos benefícios e das contrapartidas de eventuais acordos.
O conteúdo completo dos anexos permanece sob sigilo. Segundo informações obtidas pela coluna responsável pela apuração, os documentos abordariam o funcionamento das fraudes, os mecanismos utilizados para manter os descontos indevidos e supostas relações com políticos detentores de foro privilegiado, além de referências a Lulinha e Marcola.
Investigadores sustentam que não existe prazo obrigatório para concluir as negociações. Integrantes das defesas, porém, demonstram preocupação com a possibilidade de informações já fornecidas em depoimentos serem utilizadas no avanço das investigações antes da celebração dos acordos, o que poderia reduzir o valor das colaborações.
Os quatro possíveis colaboradores são apontados como personagens relevantes na apuração sobre o esquema. Entre os investigados considerados centrais e que já foram presos pela PF, Antonio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto não iniciaram negociações para colaboração premiada.
Investigação apura desvios bilionários
A Polícia Federal atribui ao ex-procurador-geral Virgílio Oliveira participação relevante na liberação de descontos considerados ilegais sobre benefícios de mais de 6 milhões de aposentados. As investigações apontam ainda que ele teria recebido R$ 7,5 milhões do chamado Careca do INSS.
Maurício Camisotti, por sua vez, é investigado como um dos operadores financeiros do esquema. Conforme a PF, três entidades supostamente controladas pelo empresário arrecadaram mais de R$ 1 bilhão por meio dos descontos questionados, enquanto ele teria recebido ao menos R$ 43 milhões dessas organizações.
A estimativa da investigação é que aproximadamente R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados entre 2019 e 2024.
Os descontos eram realizados por meio de acordos de cooperação técnica (ACTs) firmados entre o INSS, sindicatos e outras entidades. A investigação apura casos em que aposentados e pensionistas teriam sofrido cobranças sem terem autorizado a inclusão dos valores em seus benefícios.
Outro ponto sob análise envolve movimentações financeiras de Camisotti. Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou R$ 7,2 milhões retirados em espécie por meio de 17 saques realizados entre 2018 e 2025.
Para a Polícia Federal, essas movimentações podem estar relacionadas a “condutas graves relacionadas à dilapidação patrimonial”. O empresário é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e participação em organização criminosa.
André Fidelis também é investigado sob a suspeita de ter facilitado irregularidades enquanto ocupava a Diretoria de Benefícios do INSS. Uma das linhas de apuração da PF aponta que ele teria recebido recursos do Careca do INSS por intermédio do escritório de advocacia de seu filho, Eric Douglas. O advogado atuou em processos contra o instituto e possui vínculos com algumas das entidades investigadas.
Documentos encontrados durante as investigações também teriam identificado André Fidelis como “Herói A” em planilhas relacionadas às prestações de contas do esquema. Virgílio Oliveira apareceria nos registros como “Herói V”.
Além dessa frente, Fidelis e Virgílio foram indiciados pela Polícia Federal em uma investigação relacionada à Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), conforme revelou a jornalista Bela Megale, do jornal O Globo. A entidade, que possui mais de 1 milhão de associados, é a maior entre as investigadas no caso.
