O candidato ao Governo do Ceará Huggo Leonardo de Lima Anastácio (Missão) apresentou um plano de governo dividido em sete compromissos, que abrangem segurança pública, periferias, desenvolvimento do interior, educação, saúde, assistência social e infraestrutura. Batizado de “Retomar para Reconstruir”, o documento estabelece metas para os primeiros 100 dias, o primeiro ano de gestão e o restante do mandato.
Entre as propostas estão a construção de um presídio de segurança máxima com capacidade para 50 mil internos, a criação de um segundo Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS) em Iguatu, a abertura de capital da Cagece, mudanças na estrutura das forças de segurança e a implantação de programas voltados à geração de renda no interior. O plano também propõe um sistema público de indicadores para acompanhar o cumprimento das metas.
Segurança pública
Uma das áreas com maior quantidade de propostas é a segurança. Huggo propõe unificar a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) em uma única estrutura, além de transformar a Polícia Penal em órgão autônomo, com comando e orçamento próprios.
O documento também prevê a extinção da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) e sua substituição por corregedorias internas em cada corporação, além da criação de uma Ouvidoria Geral de Segurança ligada ao gabinete do governador.
Outra proposta é a formação da Agência de Inteligência e Repressão ao Crime Organizado (ARCO CE-RJ-ES), em parceria com os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A estrutura teria compartilhamento de informações e atuação conjunta no combate às organizações criminosas nos três estados.
O projeto de maior porte apresentado para o sistema prisional é a construção de um mega-presídio de segurança máxima para até 50 mil internos. Segundo o plano, a unidade teria investimento estimado em R$ 705 milhões e seria construída em até 12 meses, com ocupação gradual. A proposta prevê ainda treinamento de 6 mil policiais penais para trabalhar no complexo.
Periferias, habitação e saneamento
No eixo denominado “Periferia com Estado”, o programa propõe a criação do Grupo Integrado de Retomada Territorial (GIRT), com operações inicialmente concentradas em comunidades consideradas prioritárias da Região Metropolitana de Fortaleza e posterior expansão para municípios do interior.
Após as operações de segurança, a proposta prevê levar às áreas atendidas políticas de moradia, regularização fundiária, saneamento, saúde e infraestrutura. O plano estima investimento de R$ 225 milhões em quatro anos para essa frente. A meta apresentada é realizar a ligação de esgoto de 400 mil residências de famílias do CadÚnico durante o primeiro mandato, dentro de um projeto que prevê alcançar 745 mil famílias em sete anos.
Na habitação, o candidato propõe o Programa de Moradia Definitiva, integrado ao Minha Casa, Minha Vida, acompanhado de um chamado “Filtro de Integridade Habitacional”. Pelo projeto, beneficiários seriam identificados por meio do CadÚnico e passariam por investigação social, enquanto os imóveis teriam uso exclusivo para moradia e não poderiam ser vendidos ou alugados.
Interior, agricultura e geração de renda
Para o interior, uma das principais apostas do plano é a industrialização da produção agrícola. O programa prevê criar uma Rede Cearense de Agroindústrias Familiares e uma linha de crédito e incentivos fiscais destinada a empreendimentos que processem a produção no próprio município. A meta apresentada é ampliar em 20% a instalação de indústrias no interior.
Outra medida é aumentar a participação da agricultura familiar nas compras para a merenda escolar, além da implantação do Leve Poços, pelo qual o Estado financiaria a perfuração e instalação de poços em comunidades rurais com maior vulnerabilidade hídrica.
O plano ainda prevê microcrédito rural, ações para mulheres e jovens do campo, centros regionais de distribuição e o programa Ceará Empresa Júnior, voltado ao empreendedorismo universitário. Outra proposta é encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto para reduzir de 30% para 5% o ICMS sobre armas, munições, acessórios e outros produtos destinados ao tiro desportivo.
Educação
Na educação, o programa prevê ciclos de recuperação de aprendizagem, expansão do ensino técnico de acordo com as atividades econômicas de cada região e criação de uma Rede Estadual de Saúde Mental nas Escolas, com psicólogos atendendo polos de unidades de ensino.
Outra proposta é o Ceará Cívico, componente curricular voltado a temas como ética, cidadania, liderança, primeiros socorros, educação para o trânsito e organização. O próprio documento afirma que o programa não prevê militarização da gestão das escolas.
Também estão previstas uma Bolsa Alto Desempenho Estudantil para alunos do ensino médio com médias superiores a 8,5 em todas as disciplinas, a criação de um pré-vestibular estadual regionalizado, ampliação da conectividade das escolas e revisão dos cursos das 133 Escolas Estaduais de Educação Profissional para adequá-los às vocações econômicas dos municípios. A meta para o fim do mandato é alcançar 5,2 no Ideb do ensino médio.
Saúde
Na saúde, Huggo propõe uma Central de Regulação Única Digital, reunindo as filas municipais e estaduais e apresentando em um painel público o tempo de espera por procedimentos. O plano cita, como exemplo, limite de 90 dias para cirurgia de catarata.
Também estão entre as propostas a ampliação dos leitos de UTI nos hospitais regionais, CAPS III nas cinco Regiões de Saúde, telemedicina nas ambulâncias do Samu, criação de cinco novas Unidades de Vigilância de Zoonoses e ampliação das residências médicas para 2 mil vagas.
Um dos projetos de maior investimento é o Hospital Infantil Albert Sabin 2, em Iguatu. A unidade é projetada com 150 leitos e atendimento de alta complexidade pediátrica para as regiões Centro-Sul e Cariri. O custo estimado é de R$ 260 milhões, com previsão de inauguração em julho de 2029.
Programas sociais e Casas da Mulher
Na assistência social, o programa propõe o Porta de Saída, sistema que cruzaria dados de famílias beneficiárias de programas sociais com cursos de qualificação e oportunidades de emprego. O objetivo declarado é aumentar o número de famílias que deixem os benefícios após conseguir renda própria.
O plano também prevê ampliar de sete para 14 Casas da Mulher Cearense, com novas unidades em Iguatu, Crateús, Tauá, Camocim, Icó, Brejo Santo e Baturité. O investimento indicado para as sete novas estruturas é de R$ 42 milhões.
Cagece, água, Pecém e mobilidade
Na infraestrutura, uma das propostas é criar o Voucher Água, com subsídio mensal de 10 metros cúbicos de água para famílias do CadÚnico. Segundo o programa, a medida poderia alcançar 916.667 famílias e seria financiada com recursos obtidos a partir da redução das perdas de água tratada da Cagece, que o plano pretende diminuir de 45% para 25%.
Huggo também propõe realizar uma oferta pública inicial de ações (IPO) da Cagece na Bolsa de Valores, mantendo, segundo o plano, o controle da companhia nas mãos do Estado. Os recursos captados seriam destinados principalmente à expansão do saneamento. A meta apresentada para o primeiro mandato é elevar a cobertura de esgoto para 60% das residências, avançando posteriormente para os 90% previstos para 2033.
O programa ainda inclui ações para acelerar investimentos no Complexo do Pecém e projetos de hidrogênio verde e energia renovável, conclusão da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, melhorias rodoviárias e articulação com o Governo Federal para avançar na Transnordestina e em linhas de transmissão de energia.
Por fim, o plano apresenta uma reforma administrativa com fusão ou incorporação de algumas secretarias. A estimativa da candidatura é gerar economia recorrente de cerca de R$ 32,8 milhões por ano, parte da qual seria direcionada ao funcionamento das Casas da Mulher Cearense e ao custeio do HIAS 2. O documento também prevê um painel público com indicadores e prestações de contas periódicas para acompanhamento das metas do governo.
