O plano de governo apresentado por Serley de Souza Leal, candidato ao Governo do Ceará, reúne propostas da Unidade Popular pelo Socialismo (UP) para áreas como desenvolvimento econômico, segurança pública, educação, moradia, saúde, cultura, transporte e meio ambiente, além de políticas destinadas a mulheres, pessoas com deficiência, população negra, povos indígenas, quilombolas e população LGBTTIA+. Ao todo, o documento está dividido em 13 eixos.
O programa parte da defesa de um projeto socialista para o Estado. O texto afirma que a proposta pretende ampliar a participação popular nas decisões, fortalecer os movimentos sociais e direcionar a organização da economia às necessidades da população.
Entre as medidas de maior destaque na área econômica está a criação de uma Estatal Eólica do Ceará e de um Banco Estadual de Fomento e Estímulo à Economia Popular. O programa também prevê tributação progressiva sobre grandes propriedades agrícolas, comerciais e industriais e a participação da população na elaboração do PPA, da LDO e da LOA, com submissão da aprovação das peças orçamentárias a referendo.
O plano ainda propõe criar uma Empresa Estadual de Moradia Popular, uma Empresa Estadual de Turismo Sustentável e um Instituto Estadual de Fomento à Inovação Tecnológica. Na geração de emprego, a candidatura estabelece como proposta a criação de 100 mil frentes de trabalho em ações de infraestrutura, além da universalização do saneamento básico, incentivo às indústrias de tecnologia limpa e reciclagem e criação de programas voltados ao cooperativismo e à economia solidária.
Segurança pública
Na segurança, Serley defende a adoção de câmeras corporais, protocolos para reduzir o uso da força letal e punição de abusos. O programa propõe concentrar o combate às facções na inteligência e no rastreamento de atividades como lavagem de dinheiro e tráfico de armas, além de criar um Conselho Estadual de Segurança Cidadã com metade dos integrantes formada por representantes da sociedade civil. O documento também prevê participação do Estado nas discussões nacionais sobre a desmilitarização das polícias.
Outra medida é a criação do programa Ceará Egresso, destinado à reintegração de pessoas que deixaram o sistema prisional, com qualificação profissional, emprego, acompanhamento psicológico e moradia. Para pessoas em situação de rua e com dependência de drogas, o plano prevê o programa Da Rua para Casa, com a criação de 8 mil vagas de moradia assistida em três anos.
Educação
Na educação, o programa defende ensino público e gratuito em todos os níveis, reformas estruturais nas escolas, climatização das salas de aula e uma meta para que 100% das unidades estaduais estejam ligadas à rede de esgoto até 2030. Também estão previstas novas creches e a ampliação de concursos para professores.
Para os professores, a proposta é reduzir a jornada de 40 para 30 horas semanais sem diminuição salarial. O documento também defende o fim do vestibular no âmbito estadual e o livre acesso às universidades públicas e gratuitas, além da manutenção dos modelos de escolas profissionalizantes, integrais e regulares.
Saúde
Na saúde, uma das propostas é acabar com as parcerias público-privadas envolvendo planos de saúde e fundações privadas. O programa pretende priorizar a atenção primária e estabelece como meta superar 95% de cobertura vacinal no Ceará.
A candidatura propõe direcionar entre 40% e 50% dos recursos estaduais da saúde para a atenção básica, ampliar as equipes de Saúde da Família e realizar concursos para contratar novos profissionais. A meta apresentada é reduzir entre 25% e 35% as internações por causas consideradas evitáveis.
Outra medida é implantar um “terceiro turno” nas Unidades Básicas de Saúde, com atendimento à noite e nos fins de semana. O plano ainda prevê ampliar os CAPS Álcool e Drogas para todos os municípios com mais de 50 mil habitantes e utilizar unidades móveis para atendimento no interior.
Moradia e transporte
Na habitação, além da Empresa Estadual de Moradia Popular, Serley propõe utilizar imóveis sem função social para criar um banco de moradias destinadas gratuitamente à população, além de disponibilizar terrenos públicos para construção habitacional e ampliar programas para famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
Para o transporte público, o plano prevê ampliar a malha metroviária integrada aos ônibus e levar o VLT do Cariri até Missão Velha, além de expandir o sistema de VLT na Região Norte. A proposta também estabelece que os gastos com tarifa de transporte não ultrapassem 5% do salário mínimo e prevê passe livre para estudantes e desempregados durante toda a semana.
O programa ainda propõe desenvolver um aplicativo público de transporte para motoristas de carros e motos, com 95% do valor das corridas destinado aos condutores e taxa de 5% para manutenção da plataforma.
Meio ambiente
No meio ambiente, uma das propostas mais específicas é o cancelamento do Projeto Santa Quitéria, que envolve a exploração de urânio e fosfato no município. O plano também defende investimentos em energia solar e eólica comunitária sob controle público, além de proibir atividades de mineração que ameacem aquíferos e açudes.
O documento prevê ainda veto a novos desmatamentos na área da Chapada do Araripe, programas de reflorestamento e recuperação de nascentes, proibição de desmatamento em áreas de Caatinga e restinga e criação de uma polícia ambiental civil.
Cultura e políticas sociais
Na cultura, a candidatura propõe estabelecer um piso de 2% do orçamento estadual para o setor, criar uma editora pública para autores locais, promover festivais de livros e teatro e descentralizar espaços de formação artística para bairros populares.
Entre as políticas destinadas à população LGBTTIA+, o plano prevê universalizar casas de referência em todo o Ceará, instalar ambulatórios especializados para pessoas trans nas principais cidades e facilitar o acesso à transição de gênero gratuita e assistida pelo SUS.
Para as mulheres, a candidatura propõe funcionamento 24 horas das delegacias especializadas, ampliação das casas-abrigo para vítimas de violência doméstica e assistência financeira por até 12 meses para mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência. O programa também estabelece a proposta de composição paritária entre homens e mulheres nos cargos de direção da administração estadual.
O documento apresentado pela Unidade Popular encerra com propostas de formação em igualdade de gênero para servidores públicos, construção de lavanderias e restaurantes públicos em regiões vulneráveis e exoneração, após processo administrativo, de servidores condenados por violência contra meninas e mulheres.
