A Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, chegou a um acordo com 29 estados norte-americanos para encerrar uma disputa judicial relacionada à segurança de crianças e adolescentes em suas plataformas. O valor envolvido poderá alcançar US$ 17 bilhões, equivalente a cerca de R$ 86 bilhões.
O entendimento foi firmado no momento em que o caso começava a ser analisado por um tribunal federal em Oakland, na Califórnia. O acordo ainda depende de homologação judicial e, segundo os termos apresentados, não significa que a companhia reconheça responsabilidade pelas acusações.
Entre as obrigações previstas está a adoção de novas ferramentas voltadas à proteção de adolescentes. A Meta deverá estabelecer limites diários de utilização como configuração padrão, restringir o acesso em determinados horários durante a madrugada, ampliar os mecanismos de verificação de idade e oferecer mais recursos de supervisão para pais e responsáveis.
O montante de US$ 17 bilhões corresponde ao limite máximo que poderá ser pago pela empresa. Desse total, cerca de US$ 5 bilhões, aproximadamente R$ 27 bilhões, estão condicionados à possibilidade de YouTube e TikTok também firmarem acordos semelhantes e implementarem medidas equivalentes de controle de idade e restrição de uso.
Os pagamentos da Meta deverão ocorrer ao longo de dez anos. A companhia calcula ainda que o acordo poderá gerar aproximadamente US$ 10 bilhões em despesas jurídicas.
As ações movidas pelos estados envolvem diferentes acusações. Procuradores-gerais sustentaram que recursos presentes nas plataformas teriam sido desenvolvidos para aumentar o tempo de permanência e estimular um comportamento compulsivo entre usuários mais jovens.
Outra frente da disputa trata da suposta coleta irregular de informações de crianças com menos de 13 anos.
O entendimento ocorre em um momento de maior pressão internacional sobre empresas de tecnologia para ampliar a proteção de menores de idade no ambiente digital. Diferentes países vêm discutindo limites etários e outras formas de controle sobre o acesso a redes como Instagram, TikTok, YouTube e Snapchat.
A Meta também responde a outros processos relacionados aos efeitos de seus produtos sobre crianças e adolescentes. Em março, em uma ação distinta apresentada por uma usuária, Meta e Google foram responsabilizadas por características de suas plataformas consideradas capazes de estimular dependência entre menores.
Com o novo acordo, a pressão também aumenta sobre outras empresas do setor. A Meta defende que medidas semelhantes sejam adotadas por YouTube e TikTok, argumentando que restrições aplicadas isoladamente em uma plataforma podem levar adolescentes a migrar para serviços concorrentes.
