A nova legislação que permite reduzir tributos federais cobrados sobre combustíveis foi sancionada pela Presidência da República. A Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28.
A medida estabelece mecanismos para diminuir alíquotas incidentes sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. A proposta já havia recebido aprovação do Senado no início de agosto, após passar pela Câmara dos Deputados.
O objetivo é criar condições para amenizar os efeitos econômicos provocados pelas oscilações no mercado internacional de energia em meio ao conflito no Oriente Médio.
Pela nova regra, uma eventual perda de arrecadação decorrente da redução dos tributos sobre combustíveis poderá ser compensada com receitas extraordinárias obtidas pelo governo federal a partir da valorização do petróleo no mercado internacional.
A legislação também contempla outros setores. O texto abre espaço para a concessão de incentivos tributários relacionados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, com foco no estímulo a atividades consideradas estratégicas para o país.
Outro ponto previsto é a adoção de tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
