Na próxima terça-feira, 1º, a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) pode votar um projeto que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres com medida protetiva de urgência. A proposta é de autoria da ex-senadora Rosana Martinelli (MT). As informações são da Agência Senado.
O PL 3.272/2024 permite a aquisição, a posse e o porte de arma de fogo para mulheres, a partir dos 18 anos, que estejam sob medida protetiva de urgência.
Atualmente, a regra geral para aquisição de arma estabelece idade mínima de 25 anos. A redução da idade para mulheres nessa situação foi incluída na proposta durante sua análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O texto prevê que, para obter a autorização, a mulher deverá cumprir os demais requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento, entre eles a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
A votação na CSP tem caráter terminativo, ou seja, se a matéria for aprovada e não houver recurso para análise no Plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
