O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, criticou nesta terça-feira, 8, a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Para Guimarães, a medida é inadequada e pode ter repercussões no cenário eleitoral.
“Ninguém está acima da lei. Com base nessa referência, a decisão do ministro André Mendonça, no que tange o pedido de afastamento do diretor geral da Polícia Federal, é descabida e uma intromissão onde não lhe cabe”, afirmou.
Guimarães também defendeu a apuração de possíveis irregularidades, mas questionou a decisão de retirar Andrei do comando da corporação.
“Apurar eventuais indícios de delitos está correto. Mas essa medida me cheira como eleitoral. Isso não pode. O STF precisa tomar providências”, declarou.
A manifestação coloca Guimarães entre os primeiros integrantes do primeiro escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a se posicionar publicamente contra o afastamento.
Além de Andrei Rodrigues, André Mendonça determinou a saída temporária do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. O ministro também ordenou que a Corregedoria da Polícia Federal instaure procedimentos nas esferas penal e administrativo-disciplinar para investigar fatos considerados graves relacionados à elaboração de relatórios de inteligência.
A decisão foi submetida à Segunda Turma do STF e rapidamente recebeu votos suficientes para formar maioria pela manutenção dos afastamentos. Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam integralmente o relator. Gilmar Mendes apresentou pedido de vista no plenário virtual, interrompendo a conclusão formal do julgamento.
A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara recurso contra a determinação de Mendonça. Conforme informações do Estadão/Broadcast, um dos argumentos será o de que a decisão individual do ministro interfere na competência exclusiva do presidente da República para nomear o diretor-geral da Polícia Federal.
