O relator do caso no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Francisco Sanseverino, votou nesta sexta-feira, 25, contra a abertura de uma investigação sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso Banco Master.
Durante a análise, Sanseverino afirmou que as mensagens que fazem referência a Gonet não devem ser consideradas de maneira isolada ou fora do contexto em que foram produzidas.
“Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”, afirmou.
Segundo o relator, não existem nos autos elementos mínimos que indiquem materialidade ou autoria de crime atribuível ao procurador-geral. Com isso, ele votou contra a instauração do procedimento e considerou prejudicados os pedidos para afastar Gonet das investigações relacionadas ao Banco Master.
Mensagens
Sanseverino destacou que a Polícia Federal não encontrou no celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master, um contato salvo com o nome “Paulo Gonet” ou “Gonet”. Também não haveria registro de conversa direta entre os dois.
As referências ao procurador-geral foram encontradas principalmente em conversas mantidas entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares. Na avaliação do relator, a ausência de comunicação direta “já enfraquece a tese da alegada existência de ‘amizade íntima’” entre Vorcaro e Gonet.
O voto também aborda um encontro entre os dois em Londres, em abril de 2024. Para Sanseverino, o episódio foi “isolado” e “superficial”, ocorreu em um ambiente social e contou com a presença de outras pessoas.
O relator considerou ainda que, mesmo que o encontro tenha levado Vorcaro a esperar algum tipo de relação, vínculo ou vantagem junto ao procurador-geral, os acontecimentos posteriores, após Gonet tomar conhecimento das investigações sobre o caso Master, não confirmaram essa expectativa.
Segunda conversa
O voto registra ainda que Gonet reconheceu ter falado novamente com Vorcaro em 15 de março de 2025.
De acordo com a manifestação do procurador-geral citada por Sanseverino, Ciro Soares teria ligado para Vorcaro e, posteriormente, passado o telefone para Gonet para uma saudação.
Gonet afirmou que a conversa foi breve e não tratou de assunto relevante ou relacionado às suas atribuições profissionais.
Impedimento
Antes de tratar dos fatos específicos, Sanseverino explicou que cabe ao Conselho Superior do MPF fazer uma análise inicial das representações que apontem eventual crime comum atribuído ao procurador-geral, verificando se existem elementos mínimos de materialidade e autoria.
O relator, porém, não analisou no Conselho a eventual suspeição ou impedimento de Gonet nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Sanseverino, esse tipo de questionamento deve ser apresentado nos próprios processos e analisado pelo Supremo.
“Por conseguinte, não conheço da alegação de impedimento ou suspeição do PGR referente à atuação processual do PGR […] no âmbito do STF”, afirmou.
A sessão é presidida pelo vice-presidente do colegiado, subprocurador-geral Nicolao Dino. Embora seja o presidente nato do Conselho, Gonet não participa da reunião por ser alvo do procedimento.
A deliberação é inédita na história do órgão e tem como base referências ao procurador-geral encontradas em relatórios da Polícia Federal.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal é formado por nove integrantes da cúpula da instituição.
