O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou, na manhã desta terça-feira, 3, o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) que prevê o direito de profissionais das Forças de Segurança do Estado e militares estaduais da reserva remunerada permanecerem com suas armas de fogo após a aposentadoria.
O anúncio foi feito por meio das redes sociais. Segundo Elmano, a medida já é assegurada aos profissionais que estão em atividade no Ceará e, agora, a intenção é estender o benefício aos servidores que passaram para a reserva.
“Isso é algo fundamental, porque representa o reconhecimento a todos esses profissionais que, ao se afastarem da instituição, às vezes ficam sem suas armas. E nós queremos dar a esse profissional o absoluto reconhecimento da sua vida dedicada. Por isso, estamos encaminhando essa mensagem para garantir que, ao deixarem a instituição, possam permanecer com a arma, assegurando sua proteção e segurança”, destacou o governador.
Elmano afirmou que a proposta busca garantir maior proteção aos profissionais após o encerramento da carreira e citou que a medida já é adotada pela Polícia Federal.
“Hoje, a Polícia Federal já adota essa prática com seus policiais e delegados. E nós estamos incorporando esse procedimento às forças de segurança do Ceará e ao sistema penal cearense. Pode ter certeza de que não vamos parar de fortalecer as forças de segurança do Ceará para enfrentar, cada vez com mais força, o crime organizado no estado”, afirmou.
A proposta contempla policiais civis e penais, peritos e auxiliares de perícia aposentados, além de policiais e bombeiros militares da reserva remunerada. A transferência será realizada por meio de doação e dependerá de solicitação do interessado e autorização do órgão de origem, após a verificação do cumprimento dos requisitos legais e administrativos, incluindo as condições para autorização, registro e porte de arma.
