A forma como os brasileiros escolhem deputados e vereadores poderá passar por uma mudança significativa nos próximos anos. Lideranças de partidos do Centrão na Câmara dos Deputados articulam a substituição do atual sistema proporcional pelo modelo distrital misto, no qual o eleitor passaria a ter dois votos: um para escolher um representante de sua região e outro para definir a distribuição de vagas entre os partidos.
A iniciativa é conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e conta com a participação de siglas como PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB. O grupo pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda em 2026. A ideia é estabelecer uma fase de transição em 2030 e concluir a implantação do novo sistema em 2034.
A mudança atingiria as eleições para deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador. O Senado permaneceria com o modelo atual de votação majoritária.
Como seria a escolha dos parlamentares?
A principal diferença está na divisão das cadeiras legislativas em duas modalidades. Metade dos representantes seria escolhida diretamente pelos eleitores de distritos eleitorais, enquanto a outra parcela seria definida conforme o desempenho dos partidos em listas fechadas.
Na primeira modalidade, os estados e municípios seriam divididos em áreas eleitorais. Cada distrito escolheria um representante, e venceria o candidato que recebesse mais votos naquela região.
Na segunda, o eleitor votaria em um partido, sem indicar um nome específico. As legendas organizariam previamente uma relação de candidatos por ordem de prioridade. As vagas conquistadas seriam ocupadas seguindo essa classificação.
Em uma Assembleia Legislativa com 100 cadeiras, por exemplo, 50 seriam preenchidas por candidatos eleitos nos distritos e as outras 50 por meio das listas partidárias.
O que acontece com o sistema atual?
Hoje, deputados e vereadores são escolhidos pelo sistema proporcional de lista aberta. Nesse formato, a votação de todos os candidatos de um partido ou federação é somada para determinar quantas cadeiras a legenda terá direito a ocupar.
Depois dessa distribuição, os candidatos mais votados individualmente dentro de cada grupo assumem as vagas, desde que cumpram os requisitos mínimos de votação.
Esse mecanismo explica por que um candidato que recebeu menos votos pode ser eleito enquanto outro, com votação individual superior, não consegue uma cadeira. O resultado depende não apenas do desempenho pessoal, mas também da quantidade de votos conquistada pelo partido.
Uma das críticas a esse modelo é justamente a possibilidade de candidatos com votações expressivas ficarem de fora por causa do desempenho de suas legendas. Por outro lado, o sistema proporcional permite que os votos destinados a candidatos não eleitos contribuam para a escolha de outros integrantes do mesmo partido.
Quais são as críticas ao novo modelo?
Os defensores do voto distrital misto argumentam que a mudança pode aproximar os parlamentares das comunidades que representam. Com campanhas concentradas em territórios menores, os candidatos também poderiam reduzir os custos das disputas eleitorais.
Entretanto, o formato distrital desperta preocupação quanto à representatividade. Como apenas o candidato mais votado de cada região seria eleito, grupos minoritários poderiam encontrar mais dificuldades para conquistar espaço no Legislativo.
Outro ponto de atenção é a definição dos limites territoriais. A experiência norte-americana demonstra que a divisão dos distritos pode ser utilizada estrategicamente para beneficiar determinadas forças políticas. A prática é conhecida como gerrymandering.
Já a lista fechada também divide opiniões. Embora seja apresentada como uma maneira de fortalecer os partidos, a modalidade amplia o poder das direções partidárias, responsáveis por definir quais candidatos ocuparão as primeiras posições e terão maiores chances de eleição.
Mudança depende de aprovação no Congresso
A proposta em discussão não parte de uma ideia inédita. Projetos apresentados em 2017 pelos então senadores José Serra (PSDB-SP) e Eunício Oliveira (MDB-CE) também trataram da adoção do voto distrital misto e foram aprovados pelo Senado.
Essas matérias poderão servir de referência para a articulação na Câmara, mas ainda não há um texto definitivo divulgado. As regras poderão ser modificadas durante a elaboração e a tramitação da PEC.
