A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) apresentou duas propostas na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e ampliar a garantia de direitos das mulheres. As matérias começaram a tramitar nesta semana e contemplam medidas de acolhimento às vítimas de violência doméstica e de expansão dos equipamentos especializados de atendimento no Estado.
O Projeto de Lei nº 608/2026 determina a fixação de placas informativas em todos os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede pública direta ou conveniada, no Ceará, para sinalizar o direito ao atendimento prioritário das vítimas de violência doméstica e familiar.
A iniciativa busca dar visibilidade a um direito já previsto no âmbito do SUS, garantindo que as mulheres tenham conhecimento dessa prioridade e possam acessar o atendimento com mais agilidade e acolhimento. A sinalização também contribuirá para orientar os profissionais de saúde e fortalecer a identificação e o cuidado às vítimas.
“Não basta que esse direito exista na legislação. É fundamental que as mulheres saibam que têm direito ao atendimento prioritário e que os serviços de saúde estejam preparados para acolhê-las. Informação também é uma ferramenta de proteção e enfrentamento à violência”, destaca Larissa Gaspar.
Já o Projeto de Indicação nº 414/2026 propõe a criação e instalação de uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) no município de Russas, ampliando a presença de equipamentos especializados no interior do Ceará.
A proposta considera a importância de garantir às mulheres acesso a atendimento especializado, escuta qualificada e encaminhamentos adequados diante de situações de violência. A instalação da unidade também representa um avanço na estruturação da rede de proteção na região, aproximando os serviços das mulheres que precisam de apoio.
“Precisamos fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o Ceará. Isso significa garantir informação, acolhimento, atendimento especializado e equipamentos públicos que estejam próximos de quem mais precisa. A proteção das mulheres precisa ser uma prioridade permanente do poder público”, afirma a parlamentar, que é Procuradora Especial na Mulher da Alece e preside a Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero da Casa.
As duas proposições integram a atuação de Larissa Gaspar em defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero, com iniciativas voltadas à prevenção, ao acolhimento e ao fortalecimento das políticas públicas de proteção no Ceará.
