A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que a empresa Medkaya Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. interrompa a divulgação publicitária de todos os lotes de seus produtos formulados com cannabis e cogumelos.
De acordo com a Agência, a empresa estava anunciando e disponibilizando para comercialização produtos manipulados à base de cannabis, prática que não é permitida pela legislação brasileira.
A regulamentação em vigor no País impede que farmácias de manipulação produzam fórmulas magistrais com derivados ou fitofármacos de Cannabis spp. Esses preparados são elaborados individualmente, conforme prescrição médica. A mesma norma também estabelece restrições à publicidade de produtos derivados da planta.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 13. Até a publicação desta matéria, a Medkaya não havia divulgado posicionamento sobre a medida.
