O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) alcançou, nesta segunda-feira, 16, quatro votos favoráveis à manutenção da condenação criminal do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra Janaína Farias (PT), atual prefeita de Crateús e ex-senadora. Com o entendimento, o político poderá cumprir pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, ou receber uma punição alternativa, como o pagamento de indenização à vítima.
A Corte também manteve a determinação para que Ciro não faça novas declarações ofensivas, injuriosas ou difamatórias contra Janaína. Cada eventual descumprimento poderá resultar em multa de R$ 10 mil. Por outro lado, os magistrados decidiram reduzir a quantidade de dias-multa aplicada ao ex-ministro, de 30 para 13, preservando o valor de cada unidade em 10% do salário mínimo vigente no período dos fatos.
Apesar da maioria formada, o julgamento ainda não foi concluído. Depois da apresentação de quatro votos, o desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima solicitou vista do processo, o que adiou a definição do resultado. A confirmação da decisão depende da retomada da análise pelo Pleno do TRE-CE.
Julgamento do recurso
O recurso apresentado pela defesa de Ciro contra a condenação em primeira instância voltou à pauta do tribunal no dia 9 de novembro. Naquela sessão, a relatora, desembargadora Arsênia Parente Beckenfeld, e a juíza Luciana Melo Madruga votaram pela rejeição das questões preliminares levantadas pela defesa e pela manutenção da sentença.
A análise foi interrompida após pedido de vista do desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite. Na sessão desta segunda-feira, 16, ao apresentar seu voto, ele acompanhou integralmente a relatora. O desembargador José Maximiliano Machado Cavalcanti também se posicionou pela manutenção da condenação.
A assessoria de Ciro Gomes foi procurada para comentar o julgamento. Até a publicação das informações, não havia enviado resposta.
Entenda o caso
A ação criminal tem como origem declarações feitas por Ciro Gomes após Janaína Farias assumir uma vaga no Senado Federal, em abril de 2024. Na época, ela era segunda suplente de Camilo Santana (PT) e ocupou o mandato até julho daquele ano.
Durante uma fala pública, o ex-ministro questionou a capacidade da então senadora para exercer o cargo e fez insinuações de cunho sexual sobre sua trajetória política. Na ocasião, afirmou que ela seria a “assessora para assuntos de cama” de Camilo Santana.
Além do processo criminal em tramitação no TRE-CE, Ciro já foi condenado na esfera cível pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar R$ 52 mil de indenização por danos morais à atual prefeita de Crateús.
A ação penal foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), com a Advocacia do Senado Federal atuando como assistente de acusação.
Em depoimento à Justiça Eleitoral, Ciro reconheceu ter feito as declarações, mas negou que tenha agido por motivação sexista ou com a intenção de constranger Janaína. Segundo ele, as falas representavam uma crítica ao que chamou de “patrimonialismo” de Camilo Santana e aos critérios utilizados para a escolha de suplentes.
Janaína, por sua vez, classificou as declarações como “covardes e misóginas” e afirmou que a trajetória do ex-ministro seria marcada por episódios de desrespeito às mulheres.






