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TRE-CE recebe ação de Ciro Gomes que pede cassação da chapa de Elmano de Freitas

A decisão de recebimento da petição inicial foi proferida nesta segunda-feira, 16, após o processo ser protocolado em outubro

Foto: Ismael Soares/Sistema Verdes Mares

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deu andamento à ação apresentada pelo ex-candidato ao Governo do Estado Ciro Gomes (PSDB), na qual ele solicita a cassação da chapa formada pelo governador Elmano de Freitas (PT) e pela vice-governadora eleita, Gabriella Aguiar (PSD). A decisão de recebimento da petição inicial foi proferida nesta segunda-feira, 16, após o processo ser protocolado em outubro. As informações são do PontoPoder.

A iniciativa partiu da coligação “Unir Para Mudar”, que acusa a chapa adversária, “Ceará Forte, do Lado Certo”, de possível uso irregular dos meios de comunicação durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagem na disputa.

O despacho, assinado pelo desembargador Durval Aires Filho, estabelece três medidas: a notificação de Elmano e Gabriella para apresentarem defesa, a preservação de materiais relacionados à propaganda eleitoral e a retirada da coligação governista do polo passivo da ação.

Com a decisão, o governador reeleito e sua vice têm cinco dias para se manifestar no processo. Em relação às peças de campanha, o TRE-CE determinou, por meio de tutela cautelar probatória, que emissoras de rádio e televisão conservem os registros de conteúdos que possam servir de prova durante a investigação.

A ação foi anunciada por Ciro após a derrota na eleição estadual. Na ocasião em que encaminhou o processo à Justiça Eleitoral, o tucano afirmou, durante entrevista coletiva, que pretendia questionar o que classificou como “abuso de poder midiático”.

A contestação tem como um dos pontos centrais a veiculação de inserções da campanha de Elmano na véspera e na antevéspera da votação, após determinação do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a defesa de Ciro, o processo reúne decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma decisão cautelar do TSE. Na avaliação dos advogados, essas medidas teriam provocado um “prejuízo concreto”, cuja dimensão deverá ser apurada durante a instrução processual.

Os representantes do tucano também apontam como prejuízo o impedimento temporário das candidaturas de Roberto Cláudio (União Brasil), que concorria a vice-governador na chapa de Ciro, e de Capitão Wagner (União Brasil), candidato ao Senado. A defesa sustenta ainda que houve bloqueio de recursos partidários e retirada do tempo de propaganda eleitoral da Federação União Progressista destinado ao PSDB.

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