O deputado federal José Guimarães (PT-CE) protocolou, na última sexta-feira, 25, um projeto de decreto legislativo (PDC 744/2017), para anular o Decreto do presidente Michel temer que extingue a Reserva Nacional de Cobre (Renca). A reserva está localizado nos estados do Pará e Amapá e foi criada por decreto em fevereiro de 1984.
A decisão presidente permite que uma área de quase 47 mil quilômetros quadrados seja explorada por atividades mineradoras. A área é maior que o Distrito Federal em oito vezes.
Guimarães ressaltou que a Floresta Amazônica é um dos patrimônios nacionais descritos na Constituição Federal e que a iniciativa de extinguir a reserva não deveria ocorrer sem análise técnica mais profunda e sem debate público.
O deputado também justifica seu projeto embasado na Constituição, pois esta prevê que “é da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.
Repórter Ceará
