A Polícia Federal concluiu que o deputado federal André Fernandes (PL-CE) cometeu crime contra o Estado Democrático de Direito ao fazer publicações antes e durante os atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.
Após a conclusão da PF, o relatório da investigação foi encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que terá 15 dias para decidir se irá denunciar ou não o cearense.
A conclusão foi tomada no âmbito do Inquérito 4.919, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No despacho a PGR, o ministro cita detalhes que foram decisivos para a investigação concluir que André Fernandes agiu com a “real intenção” de praticar o crime. A informação é do Diário do Nordeste.
A PF tomou como prova duas publicações feitas pelo deputado no Twitter. A primeira é do dia 6 de janeiro, em que ele diz: “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá”. De acordo com o relatório, nesta publicação, inicialmente, “parece não ser explícita” a incitação aos atos golpistas. No entanto, ao correlacionar a convocação com o segundo post, fica clara a intenção do parlamentar, conforme os investigadores.
Este segundo post foi feito durante a invasão à Praça dos Três Poderes. André publicou a foto de uma porta da Suprema Corte com uma placa indicando o nome de Alexandre de Moraes e escreveu: “Quem rir vai preso”.
O deputado apagou a publicação e mudou a identificação no Twitter após a repercussão negativa do post.
Para a PF, esta segunda publicação não deixa dúvidas de que o parlamentar “coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba que se encontrava na Praça dos Três Poderes”. Os investigadores ainda abordaram que um agravante do caso é que Fernandes “conferiu ainda mais publicidade à depredação, tendo em vista o alcance das suas redes sociais”.
A Polícia Federal ainda refutou, no relatório, o posicionamento do parlamentar de que ele foi contra os atos terroristas. A prova usada pela corporação é o fato de que o próprio Fernandes compartilhou imagens da destruição do patrimônio público.
O documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes aponta que André Fernandes tentou, “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Repórter Ceará com Diário do Nordeste
