A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1316/24, que visa a criação de “Casas de Acolhimento e Diversidade” em todos os estados e no Distrito Federal, com o objetivo de prestar atendimento humanizado ao público LGBTQIA+ que se encontra em situação de violência ou vulnerabilidade social. A proposta sugere que essas casas sejam prioritariamente instaladas em capitais e em municípios com população superior a 100 mil habitantes.
As “Casas de Acolhimento e Diversidade” serão estruturadas para oferecer uma série de serviços fundamentais, incluindo assistência integral e humanizada, acesso facilitado a serviços especializados em segurança, assistência social, saúde, orientação jurídica, e apoio psicológico. Além disso, as casas terão o papel de promover o enfrentamento à violência contra a comunidade LGBTQIA+ e contribuir para o empoderamento e a autonomia econômica dos indivíduos atendidos.
Segundo o projeto, as instalações dessas casas incluirão áreas específicas como recepção e triagem, salas para atendimento psicológico e social, espaços para orientação jurídica, ambulatórios para atendimento de saúde emergencial, alojamentos temporários para aqueles em risco iminente, e áreas dedicadas à capacitação profissional e educação.
O financiamento para a criação e manutenção dessas casas virá de dotações orçamentárias específicas da União, dos estados e dos municípios, além de doações, legados, contribuições voluntárias e parcerias público-privadas.
A proposta, divulgada pela Agência Câmara de Notícias, representa um passo importante na busca por garantir direitos e oferecer proteção à população LGBTQIA+ no Brasil, especialmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.
