No mês em que se comemora o Dia da Criança, o governador Camilo Santana sancionou lei que garante a criação do Programa para Superação da Extrema Pobreza Infantil no Ceará (Lei nº 172/2017). A assinatura aconteceu nesta terça-feira, 17, durante transmissão ao vivo, realizada de Brasília, na página do Facebook do governador.
O programa, ligado à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), é um dos eixos do Programa Mais Infância Ceará, gerido pela primeira-dama Onélia Santana. O objetivo é criar políticas públicas direcionadas à redução progressiva da vulnerabilidade social. Dentre as medidas, por exemplo, está a concessão de auxílio financeiro às famílias em situação de extrema pobreza – auxílio que terá seus critérios, condições para o recebimento e valores definidos em decreto. O incentivo ao ensino infantil, mediante a oferta de creches e pré-escolas, para estimular o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças também está previsto no programa.
“Nossa preocupação, enquanto gestão, sempre será com os mais necessitados, os que mais precisam, por isso buscamos alternativas para vencer a miséria infantil”, destacou Onélia Santana no último dia 21 de setembro, data de aprovação do Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa do Ceará.
Formatura da primeira turma da PM
Acompanhado do procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, Camilo Santana também anunciou, na transmissão, que a formatura da primeira turma da Polícia Militar do Ceará (PM-CE) será realizada nesta sexta-feira (20). “Serão mais 1.400 homens nas ruas para reforçar a segurança”, afirmou o governador.
Quanto ao início das aulas da turma 3, que já realizou o processo de inspeção de saúde, o governador confirmou que as aulas terão início até o fim deste ano. “O edital limitou até 5 mil vagas para esse concurso. Para que eu possa mudar isso, temos que mudar o edital. Estamos vendo juridicamente como podemos fazer (a alteração)”, justificou Camilo Santana. “Estamos procurando examinar o edital com muita cautela. Qualquer alteração tem de ser verificada de modo a não prejudicar, também, os direitos dos candidatos”, reforçou o procurador-geral. A turma 2 já está em aulas.
Repórter Ceará
