O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Madalena, instaurou, na quinta-feira, 13, procedimento administrativo para fiscalizar a prestação do serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica Enel, no município. Segundo o MP, moradores denunciam problemas como falta de energia, quedas e oscilações constantes na tensão, o que tem provocado diversos transtornos e perda de aparelhos eletrônicos.
Segundo o promotor de Justiça Alan Moitinho, a legislação prevê como obrigação da concessionária a prestação de serviço adequado que satisfaça as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança. “A responsabilidade do fornecedor de serviço público é objetiva, independendo de culpa, logo, responde pela má prestação de serviço, por fornecer energia em tensão abaixo dos padrões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelos danos causados.”, afirma.
O MP requisitou à Enel que, no prazo de até 60 dias, realize avaliações dos procedimentos realizados no atendimento às reclamações dos consumidores, bem como promova a redução do prazo para restabelecimento do sistema, a partir da identificação dos pontos que requerem maior tempo de correção ou disponibilidade de equipes.
Além disso foram solicitadas a manutenção e a limpeza periódicas na rede e na estrutura de abastecimento e fornecimento de energia elétrica em Madalena, além da adoção de medidas para a estagnação de prejuízos aos consumidores. Também deverão ser feitos os reparos necessários para o funcionamento da rede de abastecimento e fornecimento de energia elétrica, com remessa de relatório detalhado no mesmo prazo.
