O Conselho Tutelar de Quixeramobim, em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realiza o curso ‘O Conselho Tutelar e o Sistema de Garantia de Direitos’ para capacitar conselheiros tutelares e demais profissionais que integram o Sistema de Garantia de Direitos.
A formação, que iniciou nessa segunda-feira, 7, também acontecerá nos dias 14 e 21 de julho no auditório das Promotorias de Justiça de Quixeramobim, localizado na Avenida Humberto Sena, nº 600, no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos.
Com carga horária total de 12 horas/aula, o curso ocorre no período da manhã, das 8h30 às 12h30, e tem como principal objetivo fortalecer o conhecimento técnico e prático dos participantes sobre a atuação do Conselho Tutelar, além de ampliar o entendimento sobre as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nos marcos legais que regem a proteção integral à infância e adolescência.
A capacitação reforça a importância da atuação articulada entre os órgãos que compõem a rede de proteção e é vista como uma ação estratégica para qualificar o atendimento às demandas que envolvem violações de direitos de crianças e adolescentes no município.
