Foto: Gov. de Pernambuco
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019, que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública, continua avançando no Senado. Nesta terça-feira, aconteceu a quarta sessão de discussão sobre a matéria, em primeiro turno, no Plenário da Casa. São necessário cinco sessões.
De autoria do ex-senador Antonio Anastasia, a PEC recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Para ela, a garantia constitucional prevista na PEC vai reforçar a autonomia das polícias científicas que cuidam das perícias nas investigações criminais.
O texto precisa ser aprovado, em plenário, três quintos da composição do Senado e da Câmara dos Deputados, em dois turnos.
