Nesta terça-feira, 26, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o projeto que aumenta a pena do crime de maus-tratos a animais, de um sexto a um terço. O PL 519/2021, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), teve voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF).
Para o caso de maus-tratos a cães e gatos, a pena estabelecida pela Lei de Crimes Ambientais é de dois a cinco anos, multa e proibição de o condenado ter a guarda. Para os outros animais, a pena varia de três meses a um ano, e multa. Nos dois casos, se o animal morrer, a pena pode aumentar de um sexto a um terço. O texto aprovado na CMA muda essa perspectiva, além de aumentar a punição.
O projeto fixa a mesma punição para quem maltratar qualquer animal. O texto original previa a condenação entre quatro a 16 anos e multa, com pena em dobro para o dono. Além disso, estabelecia o crime como inafiançável. Relatora, Leila Barros manteve a igualdade na punição para os maus-tratos, seja a cães e gatos ou a qualquer outra espécie nativa ou exótica. Mas a senadora apresentou texto substitutivo que diminui essas penas.
Pelo parecer, a pena será de dois a cinco anos e multa para quem maltrata qualquer animal, além de proibir o condenado de ter a guarda. A mesma pena será aplicada para quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo. O texto da relatora também prevê aumento de um sexto a um terço da pena para o tutor ou dono que maltratar o animal e mantém a pena de três meses a um ano e multa para os condenados por tatuagens e piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
Segundo Leila, o projeto original fixava uma pena excessiva, destoando das penas máximas de até cinco anos previstas atualmente, como a de maus-tratos a cães e gatos. A senadora afirma que a pena de quatro a 16 anos do projeto original poderia superar a de homicídio simples estabelecida no Código Penal, que varia de seis a vinte anos.
Para a senadora, o texto alternativo é mais adequado, pois equipara a pena de maus-tratos para todos os animais, mantém o agravante pela morte do animal e inclui o aumento da pena para o tutor ou dono do animal.
Presidente da CMA, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a lei ainda é muito permissiva quanto a quem maltrata animais. Ele lembrou um caso recente de um jovem que mutilou as patas de um cavalo.
A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) também reforçou que a legislação precisa ser alterada: “Nós não podemos ser permissivos como estamos sendo na nossa legislação. Nós não podemos compactuar com os maus-tratos aos animais, como estamos vendo ultimamente.”
Já para o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), uma pessoa que maltrata animal também o faz com pessoas, por isso, seriam mais benéficas a aplicação de medidas socioeducativas.
Com informações da Agência Senado
