O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou, nesta segunda-feira (15), o pedido de prisão preventiva do ex-ministro e ex-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes (PDT). A solicitação havia sido feita pela Advocacia-Geral do Senado, mas foi negada pelo juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza. Apesar disso, o magistrado impôs uma medida cautelar que proíbe Ciro de fazer qualquer menção ofensiva ou injuriosa à prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT).
Segundo a decisão, Ciro está impedido de realizar referências difamatórias à prefeita, mesmo que de forma indireta, em ambientes públicos ou privados com caráter público, como entrevistas, eventos, redes sociais ou qualquer outro canal de comunicação. O descumprimento da ordem judicial acarretará multa de R$ 10 mil por manifestação.
Ciro Gomes é réu em uma ação penal eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral do Ceará desde julho de 2024. A denúncia aponta que o político tem adotado uma postura de perseguição contra Janaína Farias, com discursos considerados agressivos e persistentes.
O juiz Victor Barroso justificou que prisões cautelares são medidas “excepcionalíssimas” e, neste caso, não se mostravam necessárias. No entanto, destacou que a “obstinação” e a “reiteração” das condutas de Ciro exigem resposta judicial. O magistrado citou vídeos e postagens em que o ex-ministro profere palavras injuriosas contra a prefeita, além de uma manifestação recente que indicaria risco concreto de continuidade dos atos delitivos.
A defesa de Ciro Gomes alegou incompetência da Justiça Eleitoral, inépcia da denúncia e ilegitimidade da Advocacia-Geral do Senado para representar Janaína, que era senadora à época da ação. Todos os argumentos foram rejeitados pelo juiz.
Esta não é a primeira vez que Ciro enfrenta sanções judiciais por críticas à prefeita. Em outubro de 2023, o TRE-CE o condenou ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, após ele se referir a Janaína com termos como “canalha”, “trapaceira”, “mentirosa” e “vagabunda” durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
A defesa de Ciro Gomes ainda pode recorrer da decisão. O caso segue em tramitação e reacende o debate sobre os limites da crítica política e da liberdade de expressão no cenário eleitoral brasileiro.
