Américo Barreira, José Guedes, Zé Nilton, Haroldo Mota – eis os nomes de alguns causídicos que, em época próxima de nossa memória, protagonizavam, de maneira cristalina, altos e qualificados debates jurídicos na Advocacia Alencarina. Qual o fio energético comum entre eles?! A afeição ao estudo do direito, o arrojo oratório, o culto a princípios, o amor à lavra da palavra, o destemor prático, a independência de consciência.
Essa peroração foi, outro dia, ponto de pauta de uma Reunião da Comissão de Direito Municipal (CDMUN), da OABCE. Possivelmente, esse é também o maior desafio à nossa vista: retomar o protagonismo altruísta que sempre ornou a Advocacia Municipalista.
Vivemos uma quadra histórica delicada. As categorias antigas de pensamento ruíram. Novas e melhores, no entanto, ainda não surgiram. Em escala crescente, a irracionalidade campeia. O debate elegante e respeitoso rareia. A ausência de justos contrapontos nos deixa tontos. A polêmica maniqueísta afasta os sérios da pista. Para evitar ficarmos como peixes fora do aquário, urge que alteremos esse cenário.
Sem ansiedades, a Comissão de Direito Municipal da OABCE listou algumas prioridades. A primeira é relustrar nossa Bandeira. Fazer o Municipalismo recuperar seu holofote de altruísmo. A segunda é integrar, para valer, as Comissões da área pública no âmbito da OAB. A terceira: implementar, pelas vias oficiais, frutíferos diálogos institucionais, preferindo, com mais querer, TJCE, PGJ, TCE, APRECE e UVC. Outras premências são a capilaridade estadual da Comissão e o fortalecimento da feminina participação; vicejar a produção intelectual através de uma Revista de Direito Municipal; arregimentar forças e viabilizar o I Congresso Cearense de Direito Municipal. Este, em parceria com a Associação Cearense da Advocacia Municipalista (ACAM), ocorrerá durante todo o dia do próximo 10 de outubro, no auditório principal da OABCE, à Avenida Washington Soares, 800, bairro Guararapes, em Fortaleza.
Densa e intensa, a programação do Congresso será animada por cinco Painéis de debates, à saber:
Painel I – Primeiro, aumente a Receita – a Eficiência na Arrecadação Municipal (o case de Tauá) – com a participação do casal de advogados: Prefeita Patrícia Aguiar e Secretário de Estado Domingos Filho, sob a moderação do doutor Geraldo Holanda – Membro da CDMUN.
Painel II – Segundo, racionalize custos: Riscos Fiscais ante Demandas Judiciais e Precatórios – que terá como debatedores o representante do Presidente do Tribunal de Justiça, Doutor Cláudio Ibiapina – Juiz Coordenador dos Precatórios no TJCE; doutor Joacy Alves dos Santos Junior (Juju) – Presidente da APRECE e o Vereador Samuel Isidoro, Presidente da UVC.
Painel III – Pautas Municipalistas no Congresso Nacional – abrilhantado pelos seguintes Parlamentares: Deputados: Danilo Forte – União Brasil; José Guimarães – PT; Mauro Filho – PDT e Senadora Augusta Brito – PT.
Painel IV – A Advocacia Municipalista junto ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE – Ceará) – liderado pelo doutor Rholden Botelho de Queiroz – Presidente do TCE e doutor Leonardo José Macedo – Presidente do Conselho Federal de Administração (CFA)
Painel V – Improbidade e Inelegibilidade – os desafios no âmbito eleitoral – conduzido por Doutora Kamile Castro – Conselheira da ARCE e ex-desembargadora do TRE-Ce; doutor Emmanuel Girão – Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL) e doutor Fernandes Neto – Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OABCE.
Painel V – Desafios à Advocacia Municipal na seara criminal – Doutor Haley de Carvalho Filho – Procurador-Geral de Justiça e doutor Waldir Xavier – Conselheiro Federal da OAB.
O evento será encerrado com uma Palestra Magna, tocada por palestrante surpresa.
Para esse evento gratuito, Agentes Públicos (Advogados, Prefeitos, Secretários e Vereadores) de todos os Municípios Cearenses estão convidados. As inscrições são feitas através do site da Escola Superior pelo link https://esace.org.br/cursos/congresso/i-congresso-cearense-de-direito-municipal/.
Participemos!
