O Senado Federal votará nesta terça-feira, 25, o projeto que regulamenta a aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que anunciou a inclusão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024 na pauta do plenário.
A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), estabelece regras claras para aposentadoria dos profissionais, garantindo integralidade, paridade e condições específicas de transição. O texto dá efetividade ao que já foi previsto pela Emenda Constitucional 120/2022, aprovada por unanimidade no Senado, mas que ainda dependia de regulamentação.
Alcolumbre classificou a votação como um avanço histórico para uma categoria que, segundo ele, desempenha papel essencial no funcionamento do Sistema Único de Saúde. Em nota, o presidente do Senado destacou que os agentes “adoecem cuidando da nossa gente” e representam a linha de frente do atendimento nas comunidades mais vulneráveis do país.
O PLP 185/2024 já foi aprovado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), e agora está pronto para ser analisado pelos senadores. Caso seja aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
