O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que deve orientar as políticas educacionais do país na próxima década, é visto por especialistas como um avanço, sobretudo por priorizar qualidade e equidade. O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, destaca que o documento amplia o olhar sobre desigualdades, mas ainda apresenta pontos de preocupação. As informações são da jornalista Andréia Peres, da coluna Balanço Social, da revista VEJA.
Em nota divulgada após a aprovação no Senado, a Undime reconhece a rapidez na tramitação e o caráter participativo da construção do Plano, que envolveu diferentes esferas de governo e a sociedade civil. Apesar disso, a entidade alerta para fragilidades, especialmente no que diz respeito ao financiamento da educação básica.
Segundo Garcia, o PNE não considera adequadamente os recursos necessários para garantir ensino de qualidade. Ele ressalta que os municípios, responsáveis por grande parte das matrículas e com menor capacidade de arrecadação, tendem a enfrentar mais dificuldades para cumprir as metas estabelecidas.
Dados do Censo da Educação Básica de 2025 mostram que as redes municipais concentram mais da metade das matrículas, seguidas pelas estaduais, rede privada e, em menor proporção, a federal. Esse cenário amplia o desafio, sobretudo nas etapas iniciais da educação, que exigem maior investimento por aluno.
A preocupação com equidade, inclusão e diversidade também aparece como central, principalmente no atendimento a estudantes com deficiência e outras necessidades específicas. No entanto, a Undime alerta que, sem recursos suficientes para garantir serviços como o Atendimento Educacional Especializado (AEE), essas políticas podem não sair do papel.
Outro ponto destacado é a necessidade de antecipar a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), indicador que define o investimento mínimo por estudante. Para a entidade, a falta de clareza sobre sua execução dificulta o planejamento e compromete a efetividade das metas.
O Sistema Nacional de Educação (SNE), apontado como avanço, também depende de regulamentação para evitar sobreposição ou omissão de responsabilidades entre União, estados e municípios. A definição clara de competências e mecanismos de cooperação é considerada essencial para o funcionamento do modelo.
Além disso, Garcia critica a ausência de medidas mais robustas para a formação inicial de professores e avalia que o atual modelo apresenta fragilidades, com excesso de cursos a distância e pouca conexão com a prática em sala de aula.
Diante desse cenário, ele considera que as metas de aprendizagem previstas no PNE podem se tornar difíceis de alcançar sem garantias concretas de execução. A preocupação é de que isso gere frustração e comprometa a credibilidade do Plano.
Apesar dos entraves, o processo de implementação ainda está no início e deve avançar com a elaboração dos planos estaduais e municipais. Para a Undime, a participação da sociedade será fundamental para pressionar pela efetivação das medidas e garantir que o PNE se traduza em melhorias reais na educação brasileira.
