O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou a liberação da quinta parcela dos precatórios do antigo Fundef para profissionais da educação da rede estadual. Segundo o chefe do Executivo, os pagamentos começam a ser realizados a partir da próxima quarta-feira, 20, beneficiando mais de 11 mil professores que atuaram entre 1998 e 2006 e que atualmente não possuem vínculo ativo na folha salarial do Estado.
Outros cerca de 22 mil trabalhadores da educação já haviam recebido os valores em abril. Em publicação nas redes sociais nesta terça-feira, 19, Elmano destacou que o repasse representa um reconhecimento aos profissionais responsáveis pelos avanços da educação cearense. O governador também ressaltou a atuação do sindicato Apeoc nas negociações relacionadas ao benefício.
Nesta etapa, o Governo do Ceará irá distribuir aproximadamente R$ 162 milhões. Além do valor principal, a quantia inclui os rendimentos acumulados ao longo do período. No total, mais de 50 mil servidores devem ser contemplados pelo programa de pagamentos.
A consulta individual dos valores já pode ser feita pelos beneficiários por meio do portal oficial mantido pela Secretaria da Educação do Ceará. Para acessar o sistema, é necessário realizar cadastro com CPF e criar uma senha no primeiro acesso. Quem já possui registro precisa apenas informar os dados de login para verificar o extrato.
O pagamento contempla professores da rede estadual que exerceram atividades entre 1998 e 2006, incluindo profissionais efetivos, aposentados e temporários. Herdeiros de educadores falecidos também poderão receber os recursos, desde que atendam às exigências legais para habilitação.
Os precatórios têm origem em uma ação judicial sobre repasses insuficientes feitos pela União ao extinto Fundef, fundo que vigorou até 2006. Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o Governo Federal foi obrigado a compensar os valores devidos ao Ceará. Pelo acordo firmado, 60% dos recursos são destinados aos profissionais do magistério e os outros 40% devem ser investidos na rede estadual de ensino.
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