O governo dos Estados Unidos incluiu o Pix entre os fatores que, segundo Washington, justificam a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. A avaliação consta em documento divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que acusa o Brasil de adotar políticas consideradas favoráveis ao sistema de pagamentos instantâneos em detrimento de empresas americanas do setor.
No relatório, a gestão do presidente Donald Trump afirma que o modelo adotado pelo Banco Central cria um ambiente de concorrência desigual. Para os americanos, o fato de a autoridade monetária atuar simultaneamente como reguladora e operadora do Pix gera um conflito de interesses e favorece o sistema brasileiro.
“O banco tem atuado como regulador para prejudicar provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e privilegiar o Pix”, afirma o documento.
Entre as críticas apresentadas pelos Estados Unidos está a obrigação de que instituições financeiras com mais de 500 mil contas ofereçam o Pix aos clientes. O governo americano também questiona a exigência de que a ferramenta apareça em posição de destaque nos aplicativos bancários, com visibilidade igual ou superior à de outros meios de pagamento.
O documento ainda aponta que o Banco Central estimula o uso do Pix ao manter a gratuidade do serviço para pessoas físicas e ao impor restrições às tarifas cobradas das empresas que utilizam a plataforma.
“O Banco Central incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços, exigindo que as instituições participantes ofereçam o Pix gratuitamente a pessoas físicas e limitando as tarifas que podem ser cobradas de empresas pelas transações realizadas no sistema”, diz o relatório.
Na avaliação do governo americano, as regras adotadas pelo Brasil garantem vantagens exclusivas ao Pix e acabam prejudicando concorrentes estrangeiros. “Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios”, sustenta o texto.
Washington argumenta ainda que empresas americanas de pagamentos eletrônicos são obrigadas a conviver com exigências que ampliam a presença do Pix no mercado brasileiro, sem receber benefícios equivalentes. Para os EUA, isso gera custos adicionais e cria barreiras à atuação dessas companhias no país.
Segundo o documento, esse conjunto de medidas representa um ônus ao comércio americano e ajuda a fundamentar a decisão de impor tarifas sobre produtos brasileiros. “Por isso, as tarifas de 25% contra o Brasil são justificadas”, conclui o governo dos Estados Unidos.
