Os professores da educação básica da rede pública poderão utilizar a licença remunerada prevista em lei para participar de cursos de especialização, mestrado, doutorado e outras atividades de qualificação profissional. A medida foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira, 16 e agora aguarda sanção presidencial.
A proposta, apresentada pelo deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para deixar explícito que essas modalidades de estudo e pesquisa fazem parte da formação continuada dos docentes.
Na prática, o texto busca esclarecer quais atividades podem ser contempladas pelo direito ao aperfeiçoamento profissional já previsto na legislação. Segundo a relatora da matéria no Senado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a falta dessa definição poderia abrir espaço para interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino.
O projeto foi aprovado pelos senadores sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, o que permitiu o encaminhamento direto para análise da Presidência da República.
Ao defender a proposta, a relatora também ressaltou que a iniciativa está em sintonia com as metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a ampliação do número de docentes da educação básica com formação em cursos de pós-graduação relacionados à área em que atuam. Segundo ela, a meta é alcançar 70% dos professores com esse nível de qualificação.
