A Justiça do Trabalho condenou a operadora de planos de saúde e odontológicos Hapvida ao pagamento de aproximadamente R$ 283 mil a uma ex-recepcionista que foi demitida enquanto realizava tratamento contra um câncer de mama. A decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, e foi proferida no último dia 30 de julho pela juíza Rossana Talia Modesto Gomes Sampaio, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). As informações são do Diário do Nordeste.
Conforme a sentença, a trabalhadora descobriu um câncer de mama em abril de 2024 e permaneceu afastada das atividades até março de 2025 para tratamento. Após retornar ao trabalho, ela acabou dispensada sem justa causa em novembro do mesmo ano, embora ainda estivesse em tratamento oncológico, cuja duração prevista era de pelo menos cinco anos.
Na ação, a Hapvida sustentou que a demissão ocorreu por razões internas relacionadas ao desempenho profissional e ao comportamento da funcionária. A empresa alegou que havia registros de descumprimento de horários, intervalos prolongados e conflitos no ambiente de trabalho. Também defendeu que a rescisão foi regular, assim como os descontos de coparticipação no plano de saúde e o encerramento da assistência médica corporativa.
Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que a empresa não apresentou provas suficientes de que a dispensa ocorreu por motivos alheios ao estado de saúde da funcionária. Segundo a decisão, os depoimentos das testemunhas da defesa trouxeram apenas justificativas genéricas, incapazes de comprovar a versão apresentada pela empresa.
A juíza também destacou que a demissão aconteceu poucos dias após o encerramento da campanha Outubro Rosa, período voltado à conscientização sobre o câncer de mama. Para ela, a medida demonstrou falta de responsabilidade social por parte da empresa, especialmente por atuar no setor de planos de saúde.
Diante da caracterização de dispensa discriminatória, a legislação permite ao trabalhador optar entre a reintegração ao emprego ou o recebimento de indenização correspondente ao período de afastamento. A ex-funcionária escolheu a indenização, alegando desgaste emocional e perda da confiança necessária para manter o vínculo empregatício.
A condenação reúne quatro determinações. A principal delas prevê o pagamento de cerca de R$ 183,3 mil por danos morais. Além disso, a Hapvida deverá pagar aproximadamente R$ 44,4 mil referentes à indenização substitutiva em dobro do período de afastamento.
A sentença também determina a devolução de cerca de R$ 5,9 mil descontados da trabalhadora sob a justificativa de “insuficiência de saldo”, relativos à coparticipação do plano de saúde, cobrança considerada abusiva pela magistrada.
Por fim, a operadora foi condenada ao pagamento de multa de R$ 50 mil por cancelar novamente o plano de saúde corporativo da funcionária, mesmo após decisão liminar que determinava a manutenção da assistência durante o tratamento oncológico.
A decisão ainda não é definitiva e pode ser contestada por meio de recurso.
