Uma proposta em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece a suspensão temporária de canais de WhatsApp voltados à política que tenham mais de 200 mil inscritos. A restrição seria aplicada nas 48 horas que antecedem o segundo turno, marcado para domingo, 25, e nas 24 horas seguintes à votação.
A medida consta em uma minuta de resolução obtida pela Agência Brasil e só poderá entrar em vigor caso seja aprovada pelo plenário da Corte. Pelo documento, a aplicação seria imediata após a aprovação.
O texto foi elaborado pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, depois de o assunto ser discutido em encontros informais entre ministros na sexta-feira, 16, e na terça-feira, 20.
Em comunicado, o gabinete de Mendonça esclareceu que a elaboração da proposta não representa uma iniciativa individual do magistrado. Segundo a nota, a redação das normas eleitorais pelo vice-presidente faz parte de uma tradição da Justiça Eleitoral.
O gabinete informou ainda que a intenção é reduzir os riscos à integridade do processo eleitoral em um período no qual a divulgação de conteúdos ilegais poderia causar danos sem que houvesse tempo suficiente para esclarecimentos ou providências judiciais.
A nota também destaca que os parâmetros previstos na minuta seriam aplicados de maneira uniforme aos canais políticos com grande audiência, independentemente do candidato, partido ou posicionamento ideológico.
Se aprovada, a resolução poderá alcançar canais como o “Exército do Lula”, que chegou a 7 milhões de inscritos no WhatsApp nesta quarta-feira, 21, e o “Tropa do Flávio”, que reúne cerca de 2 milhões de seguidores.
O que prevê a proposta
A minuta pretende estender aos canais de transmissão político-eleitoral com mais de 200 mil inscritos regras semelhantes às que já se aplicam à propaganda eleitoral impulsionada, quando há pagamento às plataformas para ampliar o alcance das publicações.
O documento considera que canais com audiências expressivas podem disseminar conteúdos ilícitos em uma escala elevada. Também aponta que o intervalo entre os dois dias anteriores à eleição e o dia seguinte à votação concentra riscos de prejuízos à decisão dos eleitores, devido à dificuldade de apresentar respostas, corrigir informações ou obter decisões judiciais em tempo hábil.
Disputa judicial envolvendo o “Exército do Lula”
A discussão sobre a suspensão de canais políticos ganhou força após decisões divergentes envolvendo o “Exército do Lula”.
Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, determinou a retirada do canal do ar após uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro, que apontou a divulgação de desinformação.
Posteriormente, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou o retorno do canal. Na decisão, ele considerou que não havia elementos suficientes para justificar a suspensão e questionou a atuação administrativa de Nunes Marques, uma vez que o caso já era analisado judicialmente sob sua relatoria.
Em seguida, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão. O ministro argumentou que, apesar de ser administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), apoiador de Lula, o canal teria ligação com a campanha oficial e, por isso, deveria estar devidamente registrado no TSE.
A suspensão acabou sendo revertida pelo próprio presidente da Corte após a regularização do registro pela campanha oficial.
