A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) informou que pretende recorrer à Justiça contra declarações feitas pelos deputados estaduais eleitos Tancredo dos Santos e Abreu Júnior, ambos do PL. A Procuradoria-Geral da Casa avalia que as manifestações podem configurar crimes de calúnia, difamação e injúria, com possibilidade de responsabilização nas áreas cível e criminal. As informações são do Diário do Nordeste.
A reação da Assembleia ocorreu após publicações dos dois parlamentares nas redes sociais. Em um vídeo, Tancredo dos Santos levantou suspeitas sobre a autenticidade de assinaturas atribuídas a deputados estaduais em projetos de concessão de títulos de cidadão cearense ao deputado federal André Janones (Rede-MG) e ao governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT).
As duas propostas são de autoria do presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB). O deputado eleito questionou a inclusão dos apoios parlamentares nos documentos.
Já Abreu Júnior publicou um vídeo criticando a autorização de um repasse de R$ 2,5 milhões à escola de samba Unidos da Tijuca, do Rio de Janeiro. A transferência, destinada ao desfile da agremiação no Carnaval de 2027, foi aprovada pelos deputados estaduais na semana passada. Na gravação, ele afirmou que “esse cabaré com a farra do dinheiro público vai acabar”.
Em manifestação oficial, a Procuradoria-Geral da Alece repudiou as duas declarações e destacou que os parlamentares ainda não tomaram posse nos mandatos. Por esse motivo, segundo a instituição, serão adotadas providências judiciais contra as manifestações.
A Assembleia também argumentou que a imunidade parlamentar não se aplica indistintamente a qualquer declaração, uma vez que a proteção constitucional está relacionada ao exercício do mandato e não alcança, segundo a nota, ofensas gratuitas ou atribuições falsas de crimes.
Sobre as manifestações, a Procuradoria afirmou que classificar a Assembleia como “cabaré” representa uma ofensa à instituição e que questionar a autenticidade de assinaturas sem conhecimento do processo legislativo dissemina informações falsas e atinge os deputados e servidores envolvidos nos trabalhos da Casa.
Deputados manifestam apoio a Romeu Aldigueri
As declarações também provocaram reações entre parlamentares da Alece. Deputados da base governista, como Jeová Mota (PSB) e Fernando Hugo (PSD), além de integrantes da oposição, a exemplo de Heitor Férrer (PSDB), divulgaram vídeos nas redes sociais para contestar as acusações e manifestar solidariedade ao presidente Romeu Aldigueri.
O que dizem os deputados eleitos
Procurado pelo PontoPoder, Tancredo dos Santos afirmou que ainda não recebeu nenhuma notificação judicial relacionada ao episódio. Ele também negou ter acusado diretamente qualquer deputado de cometer irregularidades.
Segundo o parlamentar eleito, suas manifestações tiveram como objetivo solicitar esclarecimentos e investigação sobre situações que considerou relevantes.
“O que fiz foram questionamentos e pedidos de investigação sobre fatos que considerei relevantes. Em nenhum momento acusei qualquer deputado de cometer irregularidades. Pelo contrário, manifestei o desejo de que os fatos fossem devidamente investigados”, declarou.
Tancredo também criticou a repercussão do caso e avaliou que as manifestações contra ele estão relacionadas à sua posição política como integrante da oposição ao governo estadual.
“Tenho convicção de que, se a situação envolvesse um Deputado da base do governador Elmano de Freitas, não haveria todo esse barulho. Mas, como sou um Deputado eleito de oposição, parece que estão muito preocupados com o trabalho que pretendo desenvolver”, acrescentou.
Abreu Júnior, por sua vez, rejeitou a interpretação de que teria utilizado o termo “cabaré” para se referir diretamente à Assembleia Legislativa. Ele classificou a acusação como absurda e afirmou que a expressão foi direcionada ao que chamou de uso inadequado do dinheiro público.
“Falei ‘esse cabaré com a farra do dinheiro público vai acabar’. Um aluno da quinta série consegue interpretar que o ‘cabaré’ ao qual me referi foi referente à farra com dinheiro público”, argumentou.
Tancredo dos Santos e Abreu Júnior foram eleitos como o primeiro e o quarto candidatos mais votados para a Assembleia Legislativa do Ceará, respectivamente. Ambos receberam apoio do deputado federal André Fernandes (PL), que obteve a maior votação na disputa pela Câmara dos Deputados.
