Desde julho do ano passado, a gestão das praias pode ser feita pelas prefeituras municipais. A mudança, autorizada por uma portaria do presidente Michel Temer, deve trazer mudanças significativas nos próximos anos. As praias brasileiras pertencem à União, e até então quem geria comércios e o uso privado do território da orla em todo o Brasil era a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Quando havia eventos, o município tinha que ter autorização e pagar uma taxa de uso do espaço ao governo federal.
A partir de agora, municípios poderão gerir suas praias urbanas por um período de 20 anos, prorrogáveis indefinidamente. Eles precisam encaminhar um pedido para ser aprovado pela SPU.
Até março deste ano, segundo a SPU, foram feitos 65 pedidos de municipalização, dos quais 37 foram aprovados – incluindo cidades como Santos (SP), Ubatuba (SP), Balneário Camboriú (SC), Fortaleza (CE), Niterói (RJ), Maceió (AL), Angra dos Reis (RJ), Ilhéus (BA), Recife (PE) e Guarujá (SP).
Houve três pedidos negados porque nos municípios de Apicum-Açu (MA), Caravelas (BA) e Icapuí (CE) não existem praias urbanas, de acordo com a SPU. Os demais seguem em análise.
A grande vantagem para os municípios é que eles vão poder ganhar dinheiro com o aluguel de praias para eventos, sem nenhuma restrição sobre como ele será gasto, já que a receita não é vinculada a nenhuma área específica.
Por outro lado, serão agora as prefeituras que vão fiscalizar o uso inadequado da orla, como construções sobre a faixa de areia, fechamento do acesso ou a privatização das praias.
A cidade de Fortaleza, no Ceará, está bastante adiantada com os planos de exploração econômica da orla. A prefeitura diz que já tinha a necessidade de gerir a sua praia, “já que em toda a sua extensão possui diversos serviços e atividades de comércio e realiza shows e eventos”.
Agora, a prefeitura da capital cearense quer ainda mais empreendimentos turísticos: “Os espigões da praia de Iracema e da avenida Beira-Mar receberão intervenções, como a roda-gigante de 60 metros de altura e heliporto em diferentes pontos. A roda-gigante é uma das iniciativas do programa de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). A empreitada já possui investidores de empresas locais e do estado de São Paulo interessadas no projeto. O espigão do Náutico ainda terá um barco viking, carrossel e um café, incluídos na concessão”, explicou o governo municipal, por e-mail.
Repórter Ceará – A Pública
