O Projeto de Lei nº 26/17, oriundo da Mensagem nº 8.120/17, que autoriza repasse de R$ 47,7 milhões para os editais da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult), como os editais Ceará de Cinema e Vídeo (R$ 7 milhões), Incentivo às Artes (R$ 6 milhões), Ceará da Paixão (R$ 724 mil), entre outros, foi aprovado nesta quarta-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Estado (AL-CE).
Foram aprovadas, também, três emendas modificativas ao projeto. A primeira, do Executivo, indica os projetos selecionados para receber os recursos do edital Ceará da Paixão, no âmbito do Sistema Estadual de Cultura. Os valores fazem parte do Programa de Promoção de Acesso e Fomento à Produção e Difusão da Cultura Cearense.
As outras duas emendas modificativas são de autoria do deputado Roberto Mesquita (PSD). A primeira inclui, no inciso IV do artigo 1º da Lei nº 16.026/16, o direito à aquisição do hábito de leitura. A outra cria o Programa de Leitura das Escolas Públicas na mesma lei.
Repórter Ceará
