A reportagem do site Repórter Ceará conseguiu acesso aos ofícios das secretarias de Saúde (238/2018) e Gabinete (225/2018) enviados ao Ministério Público do Estado do Ceará, em razão do documento nº 309/2018, que trata da paralisação da Emergência do Hospital Infantil Nossa Senhora do Perpétuo Socorro de Quixeramobim.
Conforme os ofícios das duas secretarias, “considerando a necessidade de adequação de gastos com pessoal ante as imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal”, a Prefeitura Municipal reestruturou a Secretaria de Saúde afastando os médicos do Hospital Infantil que pertenciam ao Programa Mais Médicos. Ainda segundo os documentos, a carga horária dos profissionais, que deveria ser desempenhada nas áreas definidas pelo Programa, havia sido prejudicada. A decisão em cancelar os serviços da seção de emergência do Hospital Infantil da cidade foi resultado da iniciativa da própria administração municipal em retirar os profissionais médicos, mesmo reconhecendo a unidade de saúde como entidade privada filantrópica, ou seja, que não possui fins lucrativos, mas que necessita de doações para continuar o pleno funcionamento de todas as estruturas.
Entenda
Mesmo não integrando a estrutura organizacional da Prefeitura de Quixeramobim, foi no ano de 2013, que a gestão municipal inaugurou a Emergência do Hospital Infantil, por entender ser necessário retirar o atendimento de crianças do Hospital Regional Dr. Pontes Neto. Conforme Cristina Pimenta, o acordo firmado à época era que a administração municipal pagaria os médicos, por conta da instituição não ter condições de realizar a ação, e o Hospital arcaria com as despesas referentes a enfermeira, técnica em enfermagem, recepcionista e medicamentos, além da internação, se necessária.
Imputada a decisão da Prefeitura Municipal em remanejar os profissionais do Mais Médicos, os ofícios das secretarias ressaltam que o serviço prestado por esses profissionais não foi extinto, somente reestruturados para outros locais. Contudo, sem médicos, a Emergência do Hospital Infantil não funciona e as crianças ficam sem atendimento de qualidade.
Convênio
Em 2017, a Prefeitura firmou convênio com o Hospital, sendo repassado, todo mês, a quantia de R$ 17.600,00 que, conforme a diretora da entidade, é utilizada para pagamento dos dois médicos que trabalham durante a semana e uma plantonista aos finais de semana. Ainda segundo ela, o Hospital não possui médicos para atenderem na Emergência, pois, os que permanecem na unidade atendem as crianças que estão internadas exatamente custeados com o valor deste convênio municipal.
A gestão ainda alega que cede 17 servidores municipais. Algo que ocorre, segundo o Hospital, desde a gestão de José Alves da Silveira (em memória). Além do Município, a unidade recebe R$ 45 mil/mês da Secretaria de Saúde do Estado e R$ 43 mil do Fundo Nacional de Saúde. Despesas com alimentação, produtos de limpeza, energia, funcionários, medicamentos, dentre outras, são custeadas com essas ajudas.
Vamos nós – Tecnicamente a Prefeitura não é administradora do Hospital, porém, por reconhecer sua importância às gestões municipais sempre lhe deram todo o suporte para funcionar, inclusive, ceder médicos para o funcionamento da emergência, que foi uma iniciativa da própria Prefeitura. Mas que formal, a máquina pública municipal assumiu compromisso moral de manter o serviço.
Confira os ofícios:
Ofício nº 238/2018
Ofício nº 225/2018
Repórter Ceará
