A Assembleia Legislativa recebeu três representações por quebra de decoro parlamentar, que foram protocoladas pelos partidos PDT, PSDB e Psol contra o deputado André Fernandes (PSL). As representações serão encaminhadas ao Conselho de Ética Parlamentar da AL para avaliar se têm fundamentação e se serão acatadas.
A ação do PSDB aponta que o deputado André Fernandes profere, de forma reiterada, supostas denúncias de fraudes e acusações aos médicos cearenses de adulterarem atestados de óbito por pressão do titular da Secretaria da Saúde do Estado.
Segundo o documento, a conduta do deputado tem a intenção de macular a honra e a imagem dos médicos, dos políticos do PSDB, uma vez que atinge o secretário da Saúde, filiado ao partido, e do próprio Poder Legislativo.
Já a ação do Psol elenca publicações nas redes sociais do deputado e dados sobre os casos de Covid-19 no Estado para argumentar que o parlamentar divulga informações inverídicas de forma consciente.
Segundo a representação, o parlamentar “utiliza de notícia falsa para propósitos pessoais e eleitorais, assumindo o risco de levar à morte cearenses em um dos momentos mais desafiadores da história da humanidade. É de fato um ato flagicioso e incompatível com a atividade parlamentar” , justifica o pedido de instauração do processo disciplinar.
A representação do PDT argumenta que o deputado André Fernandes vem fazendo “acusações sem provas e divulgando nas redes sociais contra o deputado Osmar Baquit” ofensas que, segundo o documento, constituem crime de calúnia e, por isso, faz-se necessária a aplicação de pena disciplinar de cassação de mandato. “Não é possível que um representante do Parlamento use do seu constitucional e inviolável direito de manifestação para acusar um colega parlamentar de cometimento de crime, sem provas”, aponta o documento do PDT.
Repórter Ceará (Foto: José Leomar)
