Tag: Acessibilidade
As calçadas são bens públicos
Nossas calçadas são o passeio de todos; portanto, devem propiciar a acessibilidade dos pedestres. É assegurada pela Constituição Federal, no art.5º, inciso XV, a...
Ação do MP do Ceará requer na Justiça adequação de campus...
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC), ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para que a Fundação...
