Tag: Legislação
Publicada lei que define percentual mínimo de cacau nos chocolates; fabricantes...
Os chocolates comercializados no Brasil, sejam nacionais ou importados, passarão a seguir regras mais rígidas sobre composição e rotulagem. A determinação está prevista na...
Lei no Ceará obriga síndicos a denunciarem violência contra PCD em...
Uma nova legislação em vigor no Ceará estabelece a obrigatoriedade de síndicos e administradores de condomínios, residenciais ou comerciais, denunciarem casos de violência ou...
Entra em vigor lei que endurece penas para furtos, roubos e...
Entrou em vigor nesta segunda-feira, 4, a Lei 15.397/2026, que endurece as punições para uma série de crimes patrimoniais no Brasil. A norma foi...
Lei que dá fim à relativização de estupro de vulneráveis entra...
Já está em vigor a Lei 15.353, que altera o Código Penal para determinar a presunção absoluta da condição de vítima no crime de estupro...
Sancionada lei que regulamenta o exercício da profissão de multimídia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n° 15.325/2026, que regulamenta o exercício da profissão de multimídia. O texto foi publicado...
Governo sanciona lei que padroniza carteira profissional de radialista
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira, 9, uma nova lei que muda as regras para quem trabalha no rádio....
Câmara dos Vereadores de Fortaleza é acionada pelo MP para criar...
O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a Câmara Municipal de Fortaleza elabore, com urgência, uma legislação específica para regulamentar os imóveis urbanos...
Nova lei elimina atenuantes e reduz prazo de prescrição para crimes...
Entrou em vigor nessa sexta-feira, 4, a lei que altera o Código Penal Brasileiro para endurecer a punição de crimes envolvendo violência sexual contra...
Violência contra os animais: até quando vamos assistir calados?
O caso da cadela que teve 80% do corpo queimado e acabou morrendo em decorrência dos ferimentos é mais do que uma tragédia —...
Lei para motoristas de app pode mudar futuro do trabalho
Na próxima semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deverá votar a proposta de lei complementar encaminhada pelo governo...
