Tag: Votação
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Senado posterga votação da PEC para alívio das finanças municipais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que busca proporcionar alívio às finanças dos municípios, teve sua votação em primeiro turno adiada pelo...
Câmara dos Deputados inicia votação da regulamentação da reforma tributária
A Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira, 10, a votação da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A proposta, que foi apresentada pelo...
Comissão temporária sobre inteligência artificial votará projeto de lei de regulamentação
Nesta terça-feira , 9, às 10h, a Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) votará o projeto de lei que regulamenta o uso da IA...
