Foi aprovado, na Comissão Especial da Reforma Trabalhista, da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21), o requerimento do deputado federal Cabo Sabino (PR), que solicita à Câmara Federal, a realização de Encontro Regional, em Fortaleza, para discutir a reforma em análise na Casa.
De acordo com o parlamentar, o objetivo de trazer a comissão para Fortaleza, é “possibilitar a sociedade, a oportunidade de debater, conhecer melhor e contribuir para o projeto, bem como oportunizar a sociedade civil organizada e a população em geral do setor, sobre tema tão relevante”.
A comissão foi instalada no último dia 9 de fevereiro, e analisará 12 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei. A data e o local da realização do evento ainda está sendo analisada pela Comissão Especial.
Confira as 12 propostas do Governo Federal que diz respeito à Reforma Trabalhista:
- Parcelamento das férias em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas.
- Pactuação do limite de 220 horas na jornada mensal.
- O direito, se acordado, à participação nos lucros e resultados da empresa.
- A formação de um banco de horas, sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%.
- O tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa.
- O estabelecimento de um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos.
- Estabelecimento de um plano de cargos e salários.
- Trabalho remoto.
- Remuneração por produtividade.
- Dispor sobre a extensão dos efeitos de uma norma mesmo após o seu prazo de validade.
- Ingresso no programa de seguro-emprego.
- Registro da jornada de trabalho.
Repórter Ceará
