O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Moro deu a sentença no começo da tarde desta quarta-feira, 12. Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) acusa Lula de ter recebido o tríplex da OAS como propina por contratos obtidos pela empreiteira na Petrobras.
É a primeira sentença contra Lula no âmbito da Lava Jato e é, também, a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por corrupção no Brasil. “Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, condenou Moro.
O ex-presidente não será preso porque, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), um condenado em primeira instância só começa a cumprir a pena se a segunda instância confirmar a decisão. Moro afirma que há razões para a prisão cautelar do ex-presidente, mas que esta seria traumática. O petista poderá recorrer em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF – 4), sediado em Porto Alegre. Se a decisão do juiz Sérgio Moro não for ratificada até as eleições de 2018, Lula poderá ser candidato, já que não se enquadrará na Lei da Ficha Limpa.
Repórter Ceará
