O juiz Klaus Marouelli Arroyo, da 23ª Vara Criminal de São Paulo, absolveu o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) das acusações de difamação e calúnia em ação movida pelo prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB). Resta ainda por julgar, no entanto, acusação de injúria feita pelo tucano contra o ex-ministro.
No processo original, Doria acusava Ciro dos três crimes – calúnia, difamação e injúria – após uma série de falas em palestras e nas redes sociais. O juiz responsável, porém, não viu configurada a prática dos dois primeiros crimes, remetendo a acusação de injúria para o juizado especial criminal – que julga ações de baixo potencial lesivo.
“O crime de calúnia não restou configurado, na medida em que as afirmações de que o querelante (Doria) teria ‘reforçado sua fortuna com dinheiro público dos governos do PSDB’ e ‘vive de lobby traficando influência’ não indicam qualquer fato específico ou situação concreta capaz de configurar crime (…). Não se pode confundir mero xingamento com calúnia”, diz o juiz.
“Quanto ao crime de difamação, supostamente caracterizado pelas expressões de que o querelante seria um ‘farsante, aventureiro, despreparado, que teria saído da Embratur debaixo de muitas irregularidades’, mais uma vez se está diante de insinuações genéricas”, anota a decisão, que cobra acusações específicas para configurar crimes de calúnia e difamação.
“É preciso que o agente faça referência a um acontecimento, que possua dados descritivos como ocasião, pessoas envolvidas, lugar, horário, entre outros, não um simples insulto”, conclui.
Advogados de Doria ainda recorrem da decisão, reforçando que Ciro Gomes teria inclusive “debochado” ao divulgar que estava sendo processado.
Repórter Ceará – OPOVO
