A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado poderá votar, na quarta-feira, 27, projeto (PLS 513/2013) que deve contribuir para a redução do número excessivo de presos nas penitenciárias.
O projeto reforma a Lei de Execução Penal em mais de 200 pontos, prevendo que, quando um presídio estiver com superlotação, será feito uma espécie de multirão, para averiguar o detento que cumpriu todas as exigências para ser libertado. Se, com a medida, a lotação não for normalizada, aquele prisioneiro que estiver mais próximo de cumprir a pena, terá sua liberdade antecipada. A medida não vale para aqueles que cometeram crimes hediondos, tortura, terrorismo ou tráfico de drogas.
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Repórter Ceará
