Uma imagem da viatura da Autarquia Municipal de Trânsito de Quixeramobim (AMTQ) estacionada na Avenida Dr. Joaquim Fernandes, próximo ao cruzamento com a Rua Monsenhor Salviano Pinto, no Centro, circula desde o início da semana nas redes sociais.
O registro fotográfico gerou muitos comentários e questionamentos pelo fato do veículo da AMTQ aparecer estacionado na faixa amarela da rua. Mas a pergunta que fica é: O agente teria mesmo cometido infração de trânsito?
Consultados, técnicos informaram que, pelas imagens, é muito provável que não, simplesmente porque a lei proíbe apenas estacionar veículo a menos de cinco metros de uma esquina. O Código Brasileiro de Trânsito estabelece multa de R$ 85,12 e a perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem cometer esta infração. Entretanto, pelas imagens, a distância do veículo para a esquina, seria bem mais, o que não caberia multa.
Mas se a lei determina até 5 metros, porque a faixa foi pintada maior? A faixa amarela foi pintada maior para evitar ainda mais transtornos no cruzamento e, neste caso, após os cinco metros, não há placa de sinalização vertical. Caso houvesse a sinalização após esta metragem, o veículo da AMTQ seria multado, mas como não há placa, o veículo pode estacionar.
Outra questão é que o trecho também não se enquadra em nenhuma das situações ainda proibidas em lei, como estacionar junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas quando eles estão devidamente identificados; onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos e paradas de ônibus.
Repórter Ceará
Mas se fosse qualquer outro veiculo estacionado neste mesmo local demarcado o mesmo seria penalizado não valeria a mesma desculpa que foi abordada!