A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de lei Nº 7.001/17, de autoria do deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), que determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres, a discriminação dos preços em braile.
No projeto, Cabo Sabino lembra que, geralmente, os deficientes visuais são obrigados a recorrer ao auxílio de terceiros, para que possam identificar os produtos e seus preços em supermercados e outros estabelecimentos comerciais, quando, na verdade, mereceriam um tratamento digno por parte dos comerciantes e de toda a sociedade.
“Os deficientes visuais representam mais de 3% da nossa população, o que contabiliza, aproximadamente, seis milhões de brasileiros. Buscando amenizar esse problema, propomos estender as normas de Defesa do Consumidor, especialmente nos direitos básicos a essa parcela importante e significativa da população brasileira, corrigindo uma lacuna que atualmente existe na legislação e corrigindo uma evidente injustiça”, pontua o deputado ao justificar a proposta.
Repórter Ceará
