FORTALEZA, CE, BRASIL, 01.07.2013: Fachada do Aeroporto Internacional Pinto Martins. O POVO nos bairros - Aeroporto. (Foto: Tatiana Fortes/O POVO) *** Local Caption *** Publicada em 04/07/2013 - CD 04
Publicada em 08/03/2014 - EC 28
Publicada em 04/04/2014 - EC 25
Publicada em 25/04/2014 - ES 27
Nessa quinta-feira, 07, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) aprovou Mensagem do Governo do Estado que solicitava a isenção dos pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a construção, instalação e funcionamento de centros de conexões de voos (hub) no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.
Com a aprovação da medida, a tributação será efetivada quando a companhia aérea responsável pelo Aeroporto implantar o hub, através de operações próprias e mantiver, em período inferior ou igual a três horas consecutivas, quantidade mínima de voos diários internacionais e de voos diários domésticos adicionais aos já existentes.
Repórter Ceará
