O edital de lançamento do concurso para serviços notariais e de registros está previsto para ser publicado ainda neste mês de dezembro. A minuta do documento foi analisada durante reunião da Comissão Organizadora do Concurso para Cartórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que ocorreu na manhã dessa segunda-feira (11/12).
Também foi discutida a inclusão do Cartório Notarial e Registral da Comarca de Pindoretama no rol de serventias que serão preenchidas pelo concurso. A relação completa das serventias vagas será elaborada Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, atendendo o que está disposto na Lei estadual nº 16.397, publicada no dia 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Ceará.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. Participaram ainda os juízes Fernando Teles e Joriza Magalhães Pinheiro; o procurador de Justiça José Maurício Carneiro, representando o Ministério Público; e o advogado Fábio Hiluy Moreira, representando a OAB-CE.
Repórter Ceará -TJCE
