A Prefeitura de Caucaia decretou estado de emergência em consequência da situação de limpeza da área urbana, que foi interrompida desde o dia 29 de dezembro.
Segundo a assessoria da gestão, o prefeito Naumi Amorim tomará as medidas necessárias para que um serviço de limpeza seja contratado em caráter emergencial, devido ao acúmulo de lixo. A medida já está publicada no Diário Oficial do Município, sob o decreto nº 937/2018.
O documento irá vigorar por três meses, podendo ser prorrogada uma vez pelo mesmo período. Assim, a medida terá fim no dia 02 de julho. O decreto considera a coleta de resíduos como um serviço essencial “indispensável à manutenção da vida e dos direitos das pessoas”. A prefeitura ainda coloca a interrupção dos trabalhos por parte das empresas Marquise e EcoCaucaia como “um perigo à coletividade”.
A interrupção
O Grupo Marquise e a Prefeitura de Caucaia lutam na Justiça por conta de um contrato de parceria público-privada, com duração de 30 anos. A Marquise informa que a interrupção do serviço de limpeza aconteceu decido a quebra de contrato, que aconteceu de forma unilateral, sem o pagamento dos serviços prestados ao município. Já a Prefeitura alega que há dúvidas sobre a validade do acordo, firmado em 2016 pela antiga gestão municipal.
“O Grupo Marquise assinou com a administração municipal anterior, no fim de dezembro de 2016, uma Parceria Público-Privada (PPP) com vigência de 30 anos pela qual ganharia mais de meio bilhão de reais por intermédio da EcoCaucaia. Por considerar a medida imoral, o Ministério Público impetrou Ação Civil Pública solicitando o cancelamento. A atual gestão aguarda posicionamento da Justiça”, afirma a Prefeitura de Caucaia.
Para o Grupo Marquise, o contrato da parceria público-privada está valendo, como coloca o diretor da empresa, Hugo Nery. “É inverdade dizer que o contrato da PPP está suspenso. A Justiça já derrubou esta tentativa da Prefeitura. Então o contrato está válido. Nós estávamos operando sem ter recebimento.”
Repórter Ceará com informações do G1-CE (Foto: Reprodução/TV Verdes Mares)
